# Registro público: TJES — 00001724320208080033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - MONTANHA
- **Classe:** Ação Civil Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5520169/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5520169.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a946c6d5e6f31299eb9e3a57ca2d6b922978e1dde9d3124e14cf876933781c74

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Consulta

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12500](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12500)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a946c6d5e6f31299eb9e3a57ca2d6b922978e1dde9d3124e14cf876933781c74.json)


## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T18:20:44\.629647052Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200219000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a946c6d5e6f31299eb9e3a57ca2d6b922978e1dde9d3124e14cf876933781c74

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00000710620208080033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2767196/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12500
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA - MONTANHA
- [TJES — 00001732820208080033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5544127/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12500
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA - MONTANHA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Procedimento Comum Cível
- [TJAP — 00017772120218030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4031851/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12500
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MONTANHA / VARA UNICA DE MAZAGAO
- [TJES — 00001381620208080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4599146/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12500
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MONTANHA / VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO
- [TJRR — 08007191520238230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3665129/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12500
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MONTANHA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAP — 00010319220228030012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2841208/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12500
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MONTANHA / VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI
- [TJAP — 00055628920248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5929307/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12500
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MONTANHA / GABINETE 01 DO NÚCLEO DE SAÚDE
- [TJPE — 00000358620258172021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5911734/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12500
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MONTANHA / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - DE SAÚDE DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001724320208080033 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Civil Pública” e “Consulta”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA - MONTANHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

Nenhuma movimentação foi apresentada neste recorte documental. Esse vazio descreve a fonte disponível para o processo 00001724320208080033; não permite concluir que o processo esteja parado, encerrado ou sem decisão. O acompanhamento deve ser confrontado com a consulta oficial do tribunal identificado.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** a946c6d5e6f31299eb9e3a57ca2d6b922978e1dde9d3124e14cf876933781c74
- **SHA-256 do comentário:** 981442c5da36af2231131ec0e580590a800ebbc88a7e37c1d4959e0d507ad2ab