# Registro público: TJES — 00001725020228080008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO
- **Classe:** Crimes Ambientais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5520181/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5520181.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 256fbb3a4048a8cc7d0755fb4d69e3920aad4b6034afe8324063505305a1d24f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-18
- **Último ato com data válida:** 2022-04-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-07** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2022-04-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-04-05** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-03-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-03-21** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2022-03-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-18** — Remessa (TPU 982)
> **2022-02-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Flora

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-07T12:33:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13604", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO"}}
- 2022-04-07T15:07:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13604", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO"}}
- 2022-02-18T15:52:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13604", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO"}}
- 2022-03-24T15:31:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13604", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO"}}
- 2022-02-18T15:52:37.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13604", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO"}}
- 2022-04-06T16:53:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13604", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO"}}
- 2022-04-08T16:39:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13604", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO"}}
- 2022-04-05T16:43:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13604", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO"}}
- 2022-03-21T15:17:47.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13604", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO"}}
- 2022-02-18T18:08:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13604", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO"}}
- 2022-04-05T17:30:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13604", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10113](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10113)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/256fbb3a4048a8cc7d0755fb4d69e3920aad4b6034afe8324063505305a1d24f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Flora — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-03-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-21 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-04-05 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-04-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-04-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-03-21 trata do assunto oficial «Flora»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-08T00:39:29\.222000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220218155229
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 256fbb3a4048a8cc7d0755fb4d69e3920aad4b6034afe8324063505305a1d24f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001742020228080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549457/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 10113
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Crimes Ambientais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO
- [TJES — 00001985020168080043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6157206/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10113
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Crimes Ambientais / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO / VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA
- [TJAM — 00000308820168046500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6128284/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 10113
  - Coincidência literal — Classe processual: Crimes Ambientais
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO / 1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo
- [TJES — 00001733520228080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547337/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 10113
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Crimes Ambientais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO
- [TJAM — 00000083020168046500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5440867/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 10113
  - Coincidência literal — Classe processual: Crimes Ambientais
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO / 1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo
- [TJAC — 07138918920138010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304074/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10113
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Crimes Ambientais / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO / Vara de Execução Fiscal
- [TJAP — 00064613420178030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6266006/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10113
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Crimes Ambientais / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO / 3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJMT — 00004414820208110082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6259575/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10113
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Crimes Ambientais / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO / Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001725020228080008 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Crimes Ambientais” e “Flora”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-04-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/256fbb3a4048a8cc7d0755fb4d69e3920aad4b6034afe8324063505305a1d24f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 256fbb3a4048a8cc7d0755fb4d69e3920aad4b6034afe8324063505305a1d24f
- **SHA-256 do comentário:** 744e96a628d7a7ca33a5f3fa5ac5149e2b295e0731cf34611544968ec9e30bf5