# Registro público: TJPR — 00000211020208160048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ASSIS CHATEAUBRIAND - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Interdição/Curatela
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5520765/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5520765.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6b1c3708fdcd62cf3315b88d3e4fcd00af8593bb144153a234a4beeae662946e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 163
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-08
- **Último ato com data válida:** 2026-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-02-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-02-04** — Documento (TPU 581)
> **2026-02-04** — Remessa (TPU 123)
> **2026-02-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-02-04** — Confirmada (TPU 12283)
> **2026-02-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2026-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-19** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2025-12-21** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-12-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-12-10** — deferimento (TPU 12444)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Interdição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-08T11:30:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-08T11:30:51.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-01-08T15:05:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-01-08T15:35:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-01-08T15:42:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-09T12:29:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-09T12:51:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-10T08:27:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-01-10T18:40:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-13T18:00:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-14T12:21:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-01-14T15:21:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-01-16T13:30:18.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-04-06T15:49:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-28T13:51:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-04-30T11:07:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-04-30T11:07:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-30T11:07:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-06T14:12:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-05-06T14:12:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-21T17:36:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-01T18:45:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-07-02T12:53:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-13T08:01:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-13T08:01:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-03T14:04:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-10-14T13:25:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-05-10T17:05:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-05-10T17:05:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-10T17:05:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-15T17:13:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-03-31T15:08:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-04-03T18:34:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-03T18:34:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-03T18:36:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-25T10:37:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-04-29T16:51:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-06T17:33:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-08-02T10:00:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8867", "nome": "ASSIS CHATEAUBRIAND - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 163 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5520765.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10024)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6b1c3708fdcd62cf3315b88d3e4fcd00af8593bb144153a234a4beeae662946e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 163 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Interdição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-08 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-08 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2020-08-06 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2020-11-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2020-12-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2021-02-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2021-07-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2021-09-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2021-10-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2021-12-20 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2023-02-16 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2023-06-07 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2023-09-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2023-10-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2025-12-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2026-02-04 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2026-02-04 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2026-02-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/162`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2020-01-08 trata do assunto oficial «Interdição»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-08-06 trata do assunto oficial «Interdição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/91`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-11-24 trata do assunto oficial «Interdição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/96`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T07:59:48\.021000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200108113051
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6b1c3708fdcd62cf3315b88d3e4fcd00af8593bb144153a234a4beeae662946e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000300919668160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306211/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 10024
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Interdição/Curatela
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSIS CHATEAUBRIAND - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / CURITIBA - 10ª VARA CÍVEL
- [TJPR — 00000298320118160118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282542/) — classe: Prestação de Contas - Oferecidas; referências coincidentes: 10024
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Interdição/Curatela / Prestação de Contas - Oferecidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSIS CHATEAUBRIAND - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / RIO BRANCO DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJPI — 00002670220158180088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312157/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 10024
  - Coincidência literal — Classe processual: Interdição/Curatela
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSIS CHATEAUBRIAND - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS
- [TJPR — 00000231219698160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5681028/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 10024
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Interdição/Curatela
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSIS CHATEAUBRIAND - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / CURITIBA - 10ª VARA CÍVEL
- [TJPA — 00004564920118140017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289119/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 10024
  - Coincidência literal — Classe processual: Interdição/Curatela
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSIS CHATEAUBRIAND - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA
- [TJGO — 00252114720088090126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281610/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 10024
  - Coincidência literal — Classe processual: Interdição/Curatela
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSIS CHATEAUBRIAND - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)
- [TJPA — 00004547220088140021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275711/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 10024
  - Coincidência literal — Classe processual: Interdição/Curatela
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSIS CHATEAUBRIAND - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU
- [TJPA — 00004542020098140027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274244/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 10024
  - Coincidência literal — Classe processual: Interdição/Curatela
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSIS CHATEAUBRIAND - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000211020208160048 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Interdição/Curatela” e “Interdição”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “ASSIS CHATEAUBRIAND - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 163 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-02-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6b1c3708fdcd62cf3315b88d3e4fcd00af8593bb144153a234a4beeae662946e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6b1c3708fdcd62cf3315b88d3e4fcd00af8593bb144153a234a4beeae662946e
- **SHA-256 do comentário:** 908c83e6555f3e2bcb85250d759d199843f890acca3db602e3b53a4207bc70ca