# Registro público: TJPR — 00000211319858160185

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1985-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5520799/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5520799.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6b1877e971622fceea3d410b925c47733936b563771896463a6d64cabb937055

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 759
- **Primeiro ato com data válida:** 1985-06-17
- **Último ato com data válida:** 2026-05-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-14** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2026-05-14** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2026-05-13** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-13** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-13** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2026-05-12** — Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
> **2026-05-12** — Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
> **2026-05-12** — Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
> **2026-05-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-05-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-05-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-05-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Autofalência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-27T18:21:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26404", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS"}}
- 2017-11-27T18:22:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-27T18:22:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-27T18:26:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-11-27T18:26:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-27T18:27:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-28T13:52:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-12-04T12:50:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-12-11T14:52:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-12-11T14:52:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-12-11T14:54:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-12-11T15:14:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-12-12T14:39:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-12-13T14:49:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26404", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS"}}
- 2018-01-22T16:14:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26404", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS"}}
- 2018-02-06T15:51:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26404", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS"}}
- 2018-02-06T15:52:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-08T16:37:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-08T16:37:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-08T16:37:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-26T15:53:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-02-26T16:53:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-03-07T15:54:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26404", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS"}}
- 2018-03-20T16:36:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26404", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS"}}
- 2018-04-12T15:34:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26404", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS"}}
- 2018-04-16T14:57:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26404", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS"}}
- 2018-05-09T13:46:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26404", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS"}}
- 2018-05-11T15:37:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26404", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 759 · parte 1 de 19.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5520799.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6b1877e971622fceea3d410b925c47733936b563771896463a6d64cabb937055.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 759 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Autofalência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1985-06-17 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/313`
- 2026-02-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/298`
- 2026-02-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/299`
- 2026-03-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/729`
- 2026-04-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/300`
- 2026-04-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/301`
- 2026-04-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/302`
- 2026-04-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/303`
- 2026-04-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/304`
- 2026-04-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/305`
- 2026-05-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/306`
- 2026-05-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/307`
- 2026-05-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/308`
- 2026-05-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/309`
- 2026-05-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/310`
- 2026-05-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/311`
- 2026-05-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/312`
- 2026-05-14 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/758`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2026-03-27 trata do assunto oficial «Autofalência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/729`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-10T21:30:32\.790000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19850130000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1985\-01\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6b1877e971622fceea3d410b925c47733936b563771896463a6d64cabb937055

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000211319858160185 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Autofalência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 759 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)”, em 2026-05-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6b1877e971622fceea3d410b925c47733936b563771896463a6d64cabb937055.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6b1877e971622fceea3d410b925c47733936b563771896463a6d64cabb937055
- **SHA-256 do comentário:** 101aad55ebf9ddbf39382b5dcdae88c7be3b30df489158bf762d751ac8158594