# Registro público: TRE-SP — 00005431020126260241

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-03-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/552089/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/552089.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 404de89768de2e8cd369bdd911b38d4cfabc9dd3a53f59206e5561e483277c84

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 329
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-06
- **Último ato com data válida:** 2022-07-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-07-04** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-04** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-23** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-05-25** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-25** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-18** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-18** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-03-06T12:34:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14969", "nome": "241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ"}}
- 2013-04-17T17:26:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14969", "nome": "241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ"}}
- 2013-05-06T16:30:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-05-06T16:35:59.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2013-08-06T14:18:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-09-25T16:18:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-10-03T14:57:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-11-11T17:25:27.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2013-11-25T14:15:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-12-17T16:31:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-01-20T16:23:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-01-22T14:52:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-02-10T12:59:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14969", "nome": "241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ"}}
- 2014-03-25T16:43:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14969", "nome": "241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ"}}
- 2014-07-18T16:03:23.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2014-07-23T13:24:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-07-25T12:35:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-09-28T12:08:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-11-18T13:13:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-01-07T15:56:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-01-23T16:44:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-27T12:44:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-04-09T16:25:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-29T12:46:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-06-19T12:52:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14969", "nome": "241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ"}}
- 2015-07-30T17:01:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14969", "nome": "241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ"}}
- 2015-08-04T12:41:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14969", "nome": "241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ"}}
- 2015-09-03T17:09:32.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2017-09-08T12:29:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-08T13:23:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-09T11:15:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-19T15:19:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-27T15:50:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-31T15:53:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-10T11:37:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-10T11:50:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14969", "nome": "241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ"}}
- 2017-11-21T10:44:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14969", "nome": "241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ"}}
- 2018-12-07T15:41:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14969", "nome": "241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ"}}
- 2019-05-16T14:18:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14969", "nome": "241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ"}}
- 2019-09-26T13:32:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14969", "nome": "241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 329 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/552089.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/404de89768de2e8cd369bdd911b38d4cfabc9dd3a53f59206e5561e483277c84.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 329 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-03-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-09-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-10-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-10-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-10-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-10-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-11-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-11-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-11-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-12-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2019-05-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-09-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2021-12-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2022-02-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2022-03-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2022-04-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2022-05-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2022-07-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/328`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-25 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/174`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T00:08:25\.322000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130306123405
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-03\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 404de89768de2e8cd369bdd911b38d4cfabc9dd3a53f59206e5561e483277c84

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 00036365420146260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165934/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ / 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE
- [TRE-SP — 06000279120196260241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411059/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
- [TRE-RS — 00000642420136210046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705636/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ / 46 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000578220166130132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/901958/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ / 132ª Zona Eleitoral - Itabira
- [TRE-PB — 00001531820126150024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/552103/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ / 67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB
- [TRE-GO — 93396066220086090131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/552059/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ / 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO
- [TRE-SP — 00004705920166260415](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/552098/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ / 181 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO
- [TRE-RS — 00006189320166210032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312741/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ / 32 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005431020126260241 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 329 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-07-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/404de89768de2e8cd369bdd911b38d4cfabc9dd3a53f59206e5561e483277c84.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 404de89768de2e8cd369bdd911b38d4cfabc9dd3a53f59206e5561e483277c84
- **SHA-256 do comentário:** 5236664afa2953de568d9aaa9aaa6b7588d92469d7093b1cf8ad61f180f9f6a5