# Registro público: TJPE — 00000331520178173180

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5520971/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5520971.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 503db79c84ad7accb68e0694bf58b83c2ec1be669a317299c021e9992586b767

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 83
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-23
- **Último ato com data válida:** 2024-07-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-23** — Paralisação por negligência das partes (TPU 457)
> **2024-04-23** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2024-04-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-29** — Mandado (TPU 106)
> **2024-02-29** — Petição (TPU 85)
> **2024-01-16** — Mandado (TPU 985)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Seguro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-07-04T11:47:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7063", "nome": "4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2024-04-23T06:32:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7063", "nome": "4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2024-04-08T08:06:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7063", "nome": "4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2024-04-05T10:38:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7063", "nome": "4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2024-02-29T13:46:32.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7063", "nome": "4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2024-02-29T13:46:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7063", "nome": "4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2024-01-16T07:17:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7063", "nome": "4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2024-01-16T07:17:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7063", "nome": "4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2024-01-16T07:11:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7063", "nome": "4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2023-10-17T11:28:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7063", "nome": "4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2023-07-19T10:00:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7063", "nome": "4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2023-07-11T20:55:38.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7063", "nome": "4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2023-07-11T20:55:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7063", "nome": "4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2023-06-12T14:28:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7063", "nome": "4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2023-06-12T14:28:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7063", "nome": "4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2023-03-16T18:36:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "70568", "nome": "CENTRAL DE AGILIZAÇÃO PROCESSUAL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2023-02-01T16:55:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "70568", "nome": "CENTRAL DE AGILIZAÇÃO PROCESSUAL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2023-01-19T16:49:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "70568", "nome": "CENTRAL DE AGILIZAÇÃO PROCESSUAL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2023-01-19T14:05:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "70568", "nome": "CENTRAL DE AGILIZAÇÃO PROCESSUAL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2023-01-18T21:14:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7063", "nome": "4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2023-01-18T21:13:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7063", "nome": "4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2022-08-29T11:44:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "extensão de unidade judiciária", "valor": 89}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7128", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIACHO DAS ALMAS"}}
- 2022-05-02T12:33:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7128", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIACHO DAS ALMAS"}}
- 2022-05-02T12:21:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7128", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIACHO DAS ALMAS"}}
- 2022-01-27T18:50:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7128", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIACHO DAS ALMAS"}}
- 2022-01-27T18:49:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7128", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIACHO DAS ALMAS"}}
- 2022-01-27T18:48:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7128", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIACHO DAS ALMAS"}}
- 2021-11-25T10:01:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7128", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIACHO DAS ALMAS"}}
- 2021-11-25T10:00:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7128", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIACHO DAS ALMAS"}}
- 2021-08-24T10:40:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7128", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIACHO DAS ALMAS"}}
- 2021-07-16T10:27:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7128", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIACHO DAS ALMAS"}}
- 2021-07-16T09:27:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7128", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIACHO DAS ALMAS"}}
- 2021-04-16T16:09:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7128", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIACHO DAS ALMAS"}}
- 2021-03-08T15:29:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7128", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIACHO DAS ALMAS"}}
- 2021-02-26T13:34:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7128", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIACHO DAS ALMAS"}}
- 2021-02-26T13:11:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7128", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIACHO DAS ALMAS"}}
- 2021-02-26T13:09:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7128", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIACHO DAS ALMAS"}}
- 2021-02-26T13:08:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7128", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIACHO DAS ALMAS"}}
- 2021-02-26T13:07:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7128", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIACHO DAS ALMAS"}}
- 2020-11-08T18:35:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7128", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIACHO DAS ALMAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 83 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5520971.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9597](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9597)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/503db79c84ad7accb68e0694bf58b83c2ec1be669a317299c021e9992586b767.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 83 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Seguro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-02-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2023-01-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-02-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-03-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-06-12 — Expedição de documento; Mandado; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-07-11 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-07-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-07-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-10-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-01-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-01-16 — Expedição de documento; Outros documentos; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-02-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-02-29 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-04-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-04-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-04-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-07-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-07-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/67`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T04:42:30\.339000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170223000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 503db79c84ad7accb68e0694bf58b83c2ec1be669a317299c021e9992586b767

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000154220208172160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2710170/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA
- [TJRO — 70094840620158220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312719/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU / 7ª VARA CIVEL
- [TJES — 00002057420178080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311655/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU / 3ª VARA CÍVEL - GUARAPARI
- [TJPE — 00000154220268172480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706070/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU / 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU
- [TJPE — 00000012120238172300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169343/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU / 1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO
- [TJES — 00002057220208080020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311648/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU / 1ª VARA - GUACUI
- [TJPI — 00002664820168180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305872/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA
- [TJAM — 00000114320178044400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5543123/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU / 2ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000331520178173180 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Seguro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 83 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-07-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/503db79c84ad7accb68e0694bf58b83c2ec1be669a317299c021e9992586b767.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 503db79c84ad7accb68e0694bf58b83c2ec1be669a317299c021e9992586b767
- **SHA-256 do comentário:** fda51795d955a4d898e838f88ff9c227b77cfc9c17ab17ee40a968108f1a4e5f
