{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":55210,"origem":"stj","sha256_origem":"91d564ed8cdfd34e6949fa85a40facb16f4a8a5da04e14f6697e3855baf948e1","registro_original":{"id_fonte":"000870136","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2435279","numero_registro":"202302625189","relator":"RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA","data_julgamento":"2024-04-15","data_publicacao":"2024-04-18","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL.\nMANDATO. RENÚNCIA. COMUNICAÇÃO. INTIMAÇÃO. DESNECESSIDADE.\nREPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. REGULARIZAÇÃO. NÃO EFETUADA. RECURSO\nINEXISTENTE.\n1. A renúncia ao mandato, devidamente notificada ao mandante,\nresultará em prosseguimento do processo e de eventuais prazos\nprocessuais, independentemente de intimação, se novo procurador não\nfor constituído. Precedentes.\n2. É inexistente o recurso subscrito por advogado que já não mais\npossui instrumento de mandato nos autos.\n3. Agravo interno não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 09/04/2024 a 15/04/2024,\npor unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Marco Aurélio\nBellizze e Moura Ribeiro  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(RENÚNCIA AO MANDATO - COMUNICAÇÃO AO CONSTITUINTE - INTIMAÇÃO -\nREPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - REGULARIZAÇÃO)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 1935018>>-RJ,\n         <<AgInt no AREsp 2034909>>-GO,\n         <<EDcl no AgInt no REsp 1923629>>-RJ","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/911f01eb-8066-45c0-9110-e71451dee528/download/20240430.json","coletado_em":"2026-09-08T19:42:19Z","sha256_conteudo":"04ade38ca50c4e7cfcb29bb0919e8554162ea4f2a2d1fd18d36693d377807f62","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}