# Registro público: TRT17 — 00000174320195170011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/552113/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/552113.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6caa92385446440b8f4ae644e8e7c84f000fb238d58f4f5060bcad69033e0c40

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-14
- **Último ato com data válida:** 2019-07-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-11** — Petição (TPU 85)
> **2019-06-18** — Petição (TPU 85)
> **2019-06-11** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-05-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-03** — Remessa (TPU 123)
> **2019-05-02** — Homologação de Transação (TPU 466)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Provisória | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-14T15:28:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2019-01-28T17:56:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-01-30T00:28:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-01-30T00:28:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-10T18:15:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2019-02-12T00:07:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-02-12T00:07:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-02-19T16:25:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-18T14:45:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-02T11:22:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-04-02T15:47:02.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
- 2019-04-05T17:49:33.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2019-04-08T15:07:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-02T20:04:01.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2019-05-03T07:45:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}]}
- 2019-05-17T15:51:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-06-11T11:22:02.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-06-18T11:54:12.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-07-11T17:05:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-28T17:56:13.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2019-01-29T09:35:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-04-02T14:25:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-04-02T15:47:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-08T16:07:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-02T20:04:04.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2019-05-17T20:19:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-12T10:20:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-12T10:21:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-12T10:21:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-12T10:21:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-12T10:22:27.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12991)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT17 — 00000701120255170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2047015/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 12991, 8843
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 12ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT17 — 00000136420185170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/562835/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12991, 8843
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 3ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT7 — 00000018620205070026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766271/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / Única Vara do Trabalho de Iguatu
- [TRT17 — 00000709620205170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2045218/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12991, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 8ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT10 — 00001724120245100019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766036/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 12991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT16 — 00162509220265160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765659/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 12991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / Vara do Trabalho de Acailandia
- [TRT7 — 00000017520235070028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765544/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- [TRT22 — 00004254920215220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764463/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA