# Registro público: TRF3 — 00083923320024036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-10-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/552129/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/552129.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 32d272bd4407c8bd574355cf0e34b06453a3316c149d2029e9813c2b8f0a0187

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-10-18
- **Último ato com data válida:** 2022-02-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-18** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2022-02-18** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2022-02-18** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-02-18** — Redistribuição (TPU 36)
> **2013-06-17** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2013-06-17** — Redistribuição (TPU 36)
> **2010-07-05** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2010-01-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2010-01-14** — Petição (TPU 85)
> **2009-11-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-11-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2009-05-27** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | SIMPLES

## Movimentações processuais (fonte)

- 2002-10-18T17:04:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2002-12-12T12:07:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2003-04-15T16:54:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2003-09-02T16:04:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-03-16T14:25:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-01-19T16:02:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-11-04T17:31:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-09-04T14:55:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2006-11-06T17:19:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-11-16T18:59:45.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2007-08-03T12:14:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2007-11-12T17:02:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-05-02T16:10:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2008-05-05T17:50:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-09-25T14:27:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2008-09-26T16:32:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-05-26T18:25:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2009-05-27T14:28:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-01-14T14:25:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-01-14T15:31:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-17T09:56:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2022-02-18T10:33:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2003-08-08T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2003-09-19T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-10-21T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-07-14T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-08-04T10:29:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-07-05T17:27:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-03-12T14:09:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-08-12T14:37:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-03-23T13:46:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-11-05T15:24:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2003-09-01T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-10-31T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-11-08T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-07-26T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-08-14T17:11:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-11-21T17:31:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-08-01T16:35:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-04-22T14:24:15.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/552129.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 6092](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6092)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 25889990620128130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4106810/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017, 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Primeira Vice-Presidência
- [TRF4 — 50021283520154047209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2737978/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6017, 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul
- [TRF6 — 00000802220174013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789231/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1ª Varginha
- [TRF3 — 00048937820104036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2740423/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6092
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF3 — 00050834120104036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2738917/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6092
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF3 — 00056422720124036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2738841/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6092
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF6 — 00000780420174013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789114/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002262620174013304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788319/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 24ª - Salvador