# Registro público: TRT2 — 00000413220115020088

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 88ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/552172/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/552172.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9da560296ab310e9d698a7b5f30e7739cbf667a1f6837bb7da90ccc427330047

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 370
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-12
- **Último ato com data válida:** 2026-08-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-17** — Remessa (TPU 123)
> **2026-08-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-31** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-31** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-30** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2026-07-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS | Diárias | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Seguro Desemprego | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Unicidade Contratual | Reconhecimento de Relação de Emprego | Aviso Prévio | Abono Pecuniário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Grupo Econômico | Sucessão de Empregadores | Férias Proporcionais | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Atividades Ilícitas | Cooperativa de Trabalho | Policial Militar e Civil | Base de Cálculo | Ajuda Combustível | Ajuda Quilometragem | Integração ao Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-07-09T12:00:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-16T17:40:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-28T15:30:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-30T00:43:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-08-30T00:43:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-09-19T15:36:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-19T15:53:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-21T00:11:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-03T18:01:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-08T00:13:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-10-08T00:13:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-10T11:18:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-06T00:45:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-10T19:46:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-20T11:57:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-20T13:26:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-06T00:31:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-06T00:31:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-03-09T17:32:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-29T10:27:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-29T11:02:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-02T01:24:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-06-02T01:24:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-06-10T00:45:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-10T00:58:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-12-15T13:41:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-26T16:32:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-04T12:21:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-04T14:50:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-05T01:35:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-06-05T01:35:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29987", "nome": "88ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-06-06T14:21:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29987", "nome": "88ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-06-07T08:20:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29987", "nome": "88ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-06-07T13:17:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-08T01:49:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-06-08T01:49:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-06-08T16:52:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-08T20:36:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-08T20:36:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 370 · parte 1 de 10.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
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- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13725](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13725)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)
- [Outros processos do assunto TPU 14039](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14039)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13751](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13751)
- [Outros processos do assunto TPU 13752](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13752)
- [Outros processos do assunto TPU 13753](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13753)
- [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811)
- [Outros processos do assunto TPU 13835](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13835)
- [Outros processos do assunto TPU 13836](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13836)
- [Outros processos do assunto TPU 13902](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13902)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004078220125020461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4164367/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13751, 13753, 13835
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT2 — 00004783020115020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4724225/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13751, 13753
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88ª Vara do Trabalho de São Paulo / 70ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00000931020115040561](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737116/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13835, 13836, 13902
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO
- [TRT2 — 00004913720135020077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4828573/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13753, 13835, 13836
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88ª Vara do Trabalho de São Paulo / 77ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00000776820135040405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174545/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13835, 13836, 13902
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88ª Vara do Trabalho de São Paulo / 5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- [TRT16 — 00160059020215160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375931/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13751, 13753
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT18 — 00109312020205180007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182075/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 13751, 13836
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88ª Vara do Trabalho de São Paulo / Gab, do Desemb, Gentil Pio de Oliveira
- [TRT4 — 00007892220135040611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4180285/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13835, 13836
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA
