# Registro público: TJSE — 00002622920148250020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CEDRO DE SÃO JOÃO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/552195/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/552195.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e144fc5c0cdc552380ccd27dec71590a24557d97c7011d7d950eac3a8fc2c08b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-10
- **Último ato com data válida:** 2018-05-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-02** —  (TPU )
> **2016-11-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-02-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-01-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-01-29** — Documento (TPU 581)
> **2015-01-29** —  (TPU )
> **2015-01-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-01-28** —  (TPU )
> **2015-01-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-01-22** — Arquivamento (TPU 228)
> **2015-01-22** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-08-01T11:19:50.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2018-05-02T11:10:45.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-29T13:34:42.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-28T10:43:19.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-22T14:08:36.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-22T13:30:57.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-19T09:31:52.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-22T11:44:49.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-21T15:29:52.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-21T15:17:46.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-11T00:11:00.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-10T23:14:19.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-12T11:54:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-02-10T10:53:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-02-10T10:50:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-01-29T13:37:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-01-29T13:06:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-28T10:03:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-23T12:26:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-22T10:27:08.000Z — Arquivamento (TPU 228)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8552", "nome": "Cedro de São João"}}
- 2014-11-27T09:24:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-10T10:46:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-31T11:48:38.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-10-30T12:11:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-02T08:57:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-01T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-07-30T12:01:34.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-07-22T14:27:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-22T10:42:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-07-21T14:14:23.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-07-21T09:17:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-15T08:46:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-11T09:28:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-11T09:28:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-10T23:19:41.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-07-10T22:52:04.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-07-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2014-07-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-07-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-08-01 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-08-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-09-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-10-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-10-31 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-11-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-11-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-01-22 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-01-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-01-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-01-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-01-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-02-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-02-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-11-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-10 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-01 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2015-01-22 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00008081320148250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/554642/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CEDRO DE SÃO JOÃO / UMBAÚBA
- [TJSE — 00223057520188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741230/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CEDRO DE SÃO JOÃO / 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSP — 00038256720228260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158659/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CEDRO DE SÃO JOÃO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSE — 00005783320128250078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/278155/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CEDRO DE SÃO JOÃO / SANTA LUZIA
- [TJSP — 10067458820228260266](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153976/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CEDRO DE SÃO JOÃO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITANHAEM
- [TJSP — 15003085320228260660](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150934/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CEDRO DE SÃO JOÃO / VARA UNICA DE VIRADOURO
- [TJRJ — 00008477320208190041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959565/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CEDRO DE SÃO JOÃO / PARATY J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRR — 08004342120168230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958284/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CEDRO DE SÃO JOÃO / VARA CRIMINAL