# Registro público: TRE-PR — 00021842720106160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 5 Juiz Estadual
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-09-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/552196/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/552196.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1810632ea4c9a49881d0f27083f5944bd491dfe1b735dfbe2d2beb5143a8377c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-09-25
- **Último ato com data válida:** 2018-05-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-21** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2010-11-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-11-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-11-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-11-05** — Arquivamento (TPU 861)
> **2010-10-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2010-10-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-10-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-10-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-10-01** — Publicação (TPU 92)
> **2010-10-01** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-09-25T14:08:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-09-25T14:08:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-09-25T14:08:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-09-25T14:20:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-09-25T18:39:30.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2010-09-26T15:03:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-09-26T16:14:31.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2010-09-29T13:41:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2010-09-29T15:13:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-09-29T16:18:51.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2010-09-29T16:41:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-09-29T16:59:03.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2010-09-30T11:02:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2010-09-30T11:09:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-09-30T17:25:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-09-30T18:52:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-09-30T19:21:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-10-01T16:38:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2010-10-01T17:33:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-09-26T15:03:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-10-01T16:38:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-10-07T17:24:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2010-09-25T00:00:00.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
- 2010-09-25T15:00:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-26T15:03:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-26T16:42:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-26T16:43:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-09-27T18:31:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-09-28T12:54:15.000Z — Retirada (TPU 12309)
- 2010-09-29T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2010-09-29T12:38:45.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2010-09-29T16:13:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-29T16:14:34.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2010-09-29T16:23:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-29T16:57:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-29T17:20:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-30T00:00:00.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
- 2010-09-30T11:16:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-30T18:52:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-30T19:13:35.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/552196.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00003133420166210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080599/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 57 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001278920166210128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3650496/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 128 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003124020166210060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077170/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 60 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00003306320166120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2917816/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS
- [TRE-MS — 00003248720126120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2911348/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS
- [TRE-MS — 00003144320126120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2910694/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS
- [TRE-MA — 00000626720146100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2183720/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Propaganda Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / CORREGEDORIA
- [TRE-MA — 00004775220166100106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2183573/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 106ª ZONA ELEITORAL