# Registro público: TJSP — 00069452420058260100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/552200/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/552200.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b5530e07fd0f20798e5ca4a5178cb215fde4829cb63af9e0e6c07c1d84bf89d9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 61
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-01-26
- **Último ato com data válida:** 2022-09-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-01-23** — Remessa (TPU 123)
> **2018-01-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-01-17** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2017-12-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-07-18** — Publicação (TPU 92)
> **2017-07-17** — Remessa (TPU 123)
> **2017-07-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-17** — Petição (TPU 85)
> **2017-07-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-04-11** — Apensamento (TPU 135)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-05-22T15:17:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2006-05-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-06-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2006-07-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2006-07-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2006-07-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-08-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2006-10-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2006-11-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-11-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-04-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2007-05-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-06-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-07-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-09-21T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2007-09-21T11:42:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2007-10-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-11-28T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2007-11-28T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2008-03-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2008-06-09T15:26:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2005-01-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2005-05-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2005-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-06-08T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2005-09-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2005-09-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-10-07T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2005-12-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-05-22T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2006-05-22T13:09:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-08-30T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-08-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-09-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-04-27T14:58:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-04-27T17:42:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-02T09:22:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-05T13:46:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-02T10:31:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-02T10:44:39.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/552200.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-01-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2006-05-22 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-05-22 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2006-05-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2007-04-03 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2007-09-21 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2007-09-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-08-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-04-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-08-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2016-10-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2017-01-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2017-02-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2017-07-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2017-07-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2017-12-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2018-01-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2022-09-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/59`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-05-22 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2007-09-21 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T12:57:40\.450705417Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2005\-01\-26T14:13:45\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-01\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b5530e07fd0f20798e5ca4a5178cb215fde4829cb63af9e0e6c07c1d84bf89d9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00369018520058260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/553532/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJSP — 00040966420218260053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5796168/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL / 09 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- [TJMG — 01767510620128130672](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797251/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL / Terceira Vice-Presidência
- [TJSP — 02233921120028260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/552716/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJMG — 01988676420138130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5795913/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00005087620118020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5795363/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJMG — 01798400720148130433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5794411/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL / Terceira Vice-Presidência
- [TJPA — 00004012920028140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5791263/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO