# Registro público: TRF6 — 00603464120134013800 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gabinete 04 (TRF1) - **Classe:** Apelação / Remessa Necessária - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-03-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/552242/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/552242.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4f32b88083bb741152bcefcd29cef15828eb14e1011814c2b8e5449a5c0b2c33 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 37 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-14 - **Último ato com data válida:** 2020-09-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-09-22** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-09-22** — Atribuição de competência (TPU 12297) > **2020-09-22** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-09-15** — Recebimento (TPU 132) > **2020-09-01** — Remessa (TPU 123) > **2020-07-01** — Atribuição de competência (TPU 12297) > **2020-07-01** — Atribuição de competência (TPU 12297) > **2020-03-12** — Petição (TPU 85) > **2020-03-11** — Recebimento (TPU 132) > **2020-03-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-03-03** — Recebimento (TPU 132) > **2020-02-28** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Pensão por Morte (Art. 74/9) ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-03-14T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2017-03-22T16:11:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-03-27T18:38:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2017-04-07T09:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2019-02-18T13:53:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2019-03-06T16:43:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2019-11-21T14:12:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2019-11-22T16:20:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2019-11-26T18:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2019-12-06T13:17:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2020-02-28T13:46:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2020-03-12T07:32:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-09-01T14:21:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2017-03-14T19:55:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-03-22T11:48:27.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315) - 2017-04-07T09:50:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-02-27T10:33:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-03-06T16:38:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297) - 2019-03-20T12:47:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-11-21T15:23:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-11-22T14:34:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - 2019-11-25T16:07:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-11-26T18:36:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-12-03T14:00:00.000Z — Provimento em Parte (TPU 238) - 2019-12-11T18:42:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-12-11T18:44:00.000Z — Em Secretaria (TPU 12268) - 2019-12-16T10:41:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2020-01-08T14:40:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315) - 2020-03-03T13:53:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-03-03T17:11:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2020-03-11T10:47:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-07-01T12:59:18.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297) - 2020-07-01T13:01:18.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297) - 2020-09-15T17:02:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-09-22T17:11:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-09-22T17:14:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297) - 2020-09-22T17:15:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6104](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6104) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pensão por Morte (Art. 74/9) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-03-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-03-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-03-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-04-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-02-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-03-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-11-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-11-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-11-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-12-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-02-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-03-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-07-01 — Atribuição de competência — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2020-09-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-09-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2020-09-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2020-09-22 — Atribuição de competência — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2020-09-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/36` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-22 trata do assunto oficial «Pensão por Morte (Art. 74/9)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:03:29\.919387051Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2017\-03\-14T13:54:50\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-03\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 4f32b88083bb741152bcefcd29cef15828eb14e1011814c2b8e5449a5c0b2c33 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF6 — 00003032320134013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/551008/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6104 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 04 (TRF1) - [TRF6 — 00002217620054013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5811268/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6104 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 (TRF1) / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS - [TRF2 — 00014827420114025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/837047/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6104 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 (TRF1) / Gabinete da Vice-Presidência - [TRF6 — 00185911320084013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/546354/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6104 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 04 (TRF1) - [TRF2 — 00072749820134025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/836368/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6104 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 (TRF1) / Gabinete da Vice-Presidência - [TRF5 — 05076097420214058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819976/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 (TRF1) / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 00202201320174025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5817905/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 (TRF1) / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES - [TJPA — 00004041220168140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5817584/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6104 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 (TRF1) / VARA ÚNICA DE BRASIL NOVO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Pensão por morte: testemunhas sem documentos bastam?](https://wikijuridica.com.br/familia/pensao-morte-uniao-estavel-prova/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Familiares, vizinhos e amigos acompanharam a convivência, mas o companheiro sobrevivente não encontrou conta conjunta nem escritura de união estável. Esses relatos são úteis, porém a Lei 8.213/1991 normalmente não permite reconhecer a união para pensão por morte com prova exclusivamente testemunhal. A regra não exige um documento perfeito nem certidão **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** morte, pensao - **SHA-256 do HTML autoral:** 32d497551393e5ae82ed205fad0fcffd0732169dc637ed453ab9653f9eb109fa - **SHA-256 do registro documental:** 4f32b88083bb741152bcefcd29cef15828eb14e1011814c2b8e5449a5c0b2c33 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ffamilia%2Fpensao-morte-uniao-estavel-prova%2F)