# Registro público: TJSE — 00007080720158250017 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CARMÓPOLIS - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-06-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/552344/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/552344.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e3e96ea8dbd44979ceed555829195471f54c137bc0d4fb1d15bcb9b44785d0fc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 105 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-19 - **Último ato com data válida:** 2019-02-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-02-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-11-06** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-11-06** — Definitivo (TPU 246) > **2017-10-16** — Documento (TPU 581) > **2017-09-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-07-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-07-20** — Petição (TPU 85) > **2017-07-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-07-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-07-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-06-08** — Improcedência (TPU 220) > **2017-06-05** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Decorrente de Violência Doméstica ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-07-20T13:11:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-06-04T21:07:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}]} - 2017-05-25T13:54:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}]} - 2017-05-09T14:12:57.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]} - 2017-04-07T13:16:08.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]} - 2017-01-27T22:46:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]} - 2016-07-07T09:47:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]} - 2016-04-07T12:39:52.000Z — Decisão (TPU 3) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]} - 2016-04-07T12:39:18.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2015-12-03T09:41:34.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2015-11-19T11:18:26.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2017-09-08T12:47:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-19T14:48:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-19T13:54:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-19T13:50:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-05T09:49:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-25T07:16:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-12T08:59:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-11T14:31:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-11T00:25:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-10T13:57:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-18T17:20:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-17T19:27:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-13T04:30:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-30T10:08:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-30T10:07:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-14T17:38:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-14T17:38:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-13T14:00:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-18T07:45:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-20T11:16:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-13T12:55:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-13T12:39:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-30T10:01:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-15T07:27:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-10T11:28:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-05T22:43:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-05T22:42:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-05T22:39:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-26T09:45:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 105 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/552344.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e3e96ea8dbd44979ceed555829195471f54c137bc0d4fb1d15bcb9b44785d0fc.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 105 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-06-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2015-09-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2015-11-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2015-11-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2015-12-03 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-12-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2016-04-07 — Decisão; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-04-07 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-07-07 — Mero expediente; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-01-27 — Mero expediente; de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-04-07 — Audiência; de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-05-09 — Audiência; de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-05-25 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-06-04 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-07-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-11-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2017-11-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2019-02-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/55` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-19 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/102` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-17 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/93` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-11-17 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/88` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T18:42:53\.928000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150619120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-06\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e3e96ea8dbd44979ceed555829195471f54c137bc0d4fb1d15bcb9b44785d0fc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00014311520168250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/276335/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - [TJPB — 00009174520148150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312185/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / Vara Única de Sumé - [TJPB — 00009139020178150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306024/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / 2ª Vara Mista de Cajazeiras - [TJSE — 00036908020158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166829/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO - [TJMT — 00004461420198110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305438/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR - [TJPR — 00000205020188160127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413446/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / PARAÍSO DO NORTE - JUÍZO ÚNICO - [TJSP — 00148450220158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511210/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES - [TJSP — 00087106620188260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511066/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00007080720158250017 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CARMÓPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 105 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2019-02-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** e3e96ea8dbd44979ceed555829195471f54c137bc0d4fb1d15bcb9b44785d0fc - **SHA-256 do comentário:** 982a31f523217f8998dd694b9dc53dfdfdf65b4c6a3962306e768c8a38f71fba