# Registro público: TRT12 — 00001008820235120001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5523540/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5523540.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 37eee400390038afa66aab8064fc2f69fded8f2a6897a279d562fe2427246445

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 195
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-12
- **Último ato com data válida:** 2026-07-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-07-19** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-17** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-15** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-15** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-03** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Nulidade | Adicional de Insalubridade | Quitação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-12T12:44:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19389", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2023-02-13T13:06:57.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19389", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2023-02-13T16:16:24.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78563", "nome": "CEJUSC-JT/Florianópolis"}}
- 2023-02-24T15:25:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-24T15:25:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78563", "nome": "CEJUSC-JT/Florianópolis"}}
- 2023-02-24T15:25:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78563", "nome": "CEJUSC-JT/Florianópolis"}}
- 2023-02-25T01:22:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-02-25T01:22:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-04-04T09:21:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78563", "nome": "CEJUSC-JT/Florianópolis"}}
- 2023-05-04T09:03:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78563", "nome": "CEJUSC-JT/Florianópolis"}}
- 2023-05-04T09:06:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78563", "nome": "CEJUSC-JT/Florianópolis"}}
- 2023-05-11T17:17:42.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78563", "nome": "CEJUSC-JT/Florianópolis"}}
- 2023-05-12T10:02:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78563", "nome": "CEJUSC-JT/Florianópolis"}}
- 2023-05-15T11:24:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78563", "nome": "CEJUSC-JT/Florianópolis"}}
- 2023-05-25T08:51:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19389", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2023-05-25T13:03:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19389", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2023-05-25T17:40:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19389", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2023-05-25T17:40:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19389", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2023-05-25T17:40:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19389", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2023-05-27T01:26:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-05-27T01:26:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19389", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2023-05-27T01:26:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19389", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2023-05-27T01:26:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19389", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2023-05-27T15:16:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19389", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2023-05-29T17:37:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19389", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2023-05-29T17:44:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19389", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2023-06-12T15:39:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19389", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2023-06-12T15:39:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19389", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2023-06-12T15:39:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19389", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2023-06-13T01:22:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19389", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2023-06-13T01:22:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19389", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2023-06-13T01:22:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19389", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2023-06-13T01:22:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19389", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2023-06-13T01:22:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19389", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2023-06-13T01:22:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19389", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2023-08-22T14:50:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19389", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2023-08-22T14:50:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19389", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2023-08-22T14:50:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19389", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2023-08-23T01:23:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19389", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2023-08-23T01:23:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19389", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 195 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5523540.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13744](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13744)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13966](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13966)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/37eee400390038afa66aab8064fc2f69fded8f2a6897a279d562fe2427246445.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 195 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Quitação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-02-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-03-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2026-03-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/185`
- 2026-05-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2026-05-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2026-06-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2026-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2026-06-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2026-06-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2026-06-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/191`
- 2026-06-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2026-07-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2026-07-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2026-07-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2026-07-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2026-07-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2026-07-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2026-07-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/194`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-03-02 trata do assunto oficial «Nulidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/87`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2026-03-30 trata do assunto oficial «Nulidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/185`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-06-17 trata do assunto oficial «Nulidade»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/191`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T19:52:35\.859000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230212124427
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 37eee400390038afa66aab8064fc2f69fded8f2a6897a279d562fe2427246445

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001837420155030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5579364/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13744, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT18 — 00006085620255180014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302296/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13744, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / Goiania - 14a Vara
- [TRT14 — 00002566520255140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5564102/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13744, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- [TRT4 — 00011472920135040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5552915/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13744, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00005850920135020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5551873/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13744, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT17 — 00002200320225170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5529675/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13744, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 10ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT4 — 00011348620115040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5528032/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13744, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00001923020155230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5510365/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13744, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 60d9d568154b38e840ace07a1ec2754d1f75b0f63267921888c15242f26f3793
- **SHA-256 do registro documental:** 37eee400390038afa66aab8064fc2f69fded8f2a6897a279d562fe2427246445
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001008820235120001 no TRT12 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Nulidade | Adicional de Insalubridade | Quitação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 195 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-07-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/37eee400390038afa66aab8064fc2f69fded8f2a6897a279d562fe2427246445.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt12/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 37eee400390038afa66aab8064fc2f69fded8f2a6897a279d562fe2427246445
- **SHA-256 do comentário:** 46f9afbc66c330e4e38ff2d56c2a3994e1bb9a1561a331ed14e7f00a749cebd9