# Registro público: TJSP — 00003978320208260414 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA UNICA DE PALMEIRA D OESTE - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-05-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5523646/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5523646.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 79eefd5cdb4ad5c7404b3699d4901870973aba73072d9979f20f31df5b7c909d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-18 - **Último ato com data válida:** 2020-09-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-09-16** — Definitivo (TPU 246) > **2020-09-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-07-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-07-01** — Publicação (TPU 92) > **2020-06-30** — Remessa (TPU 123) > **2020-06-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-06-29** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2020-06-25** — Conclusão (TPU 51) > **2020-06-19** — Publicação (TPU 92) > **2020-06-19** — Conclusão (TPU 51) > **2020-06-18** — Petição (TPU 85) > **2020-06-18** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Evicção ou Vicio Redibitório ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-05-18T20:31:42.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2020-05-19T14:56:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-05-20T16:50:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2020-05-20T17:27:06.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2020-05-21T13:41:33.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2020-05-26T14:59:23.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-06-15T14:21:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-06-16T08:09:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-06-18T14:54:52.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2020-06-18T22:20:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-06-19T08:47:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-06-19T12:59:21.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-06-25T18:53:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2020-06-29T18:55:58.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2020-06-30T13:29:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-06-30T14:21:44.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2020-07-01T10:58:18.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-07-09T03:51:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-09-16T09:18:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-09-16T09:33:36.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4706](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4706) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/79eefd5cdb4ad5c7404b3699d4901870973aba73072d9979f20f31df5b7c909d.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Evicção ou Vicio Redibitório — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-05-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-05-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-05-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-05-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-06-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-06-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-06-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-06-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-06-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-06-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-06-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-06-29 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-06-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-06-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-07-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-07-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-09-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-09-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-06-29 trata do assunto oficial «Evicção ou Vicio Redibitório»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-05T00:38:14\.231256209Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200504120107 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 79eefd5cdb4ad5c7404b3699d4901870973aba73072d9979f20f31df5b7c909d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00033899120208260066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6242006/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 4706 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PALMEIRA D OESTE / 01 CIVEL DE BARRETOS - [STJ — 00005498420138260412](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6204945/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4706 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PALMEIRA D OESTE / GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - [TJBA — 03095964420188050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1200985/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 4706 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PALMEIRA D OESTE / 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS - [TJSP — 00033681820208260066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6242004/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 4706 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PALMEIRA D OESTE / 01 CIVEL DE BARRETOS - [TJSP — 00583799520188260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5977831/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 4706 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PALMEIRA D OESTE / 18 CIVEL DE CENTRAL - [TJAM — 02042021620218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/384480/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 4706 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PALMEIRA D OESTE / 3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJAM — 02170896620208040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/376826/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 4706 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PALMEIRA D OESTE / 6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJAM — 02167743820208040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/284535/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 4706 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PALMEIRA D OESTE / 6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Vício redibitório: defeito oculto em contrato civil](https://wikijuridica.com.br/glossario/vicio-redibitorio/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ignorância do alienante não elimina o vício redibitório. A consequência muda conforme seu conhecimento: quem sabia do problema devolve o valor recebido e também indeniza as perdas e os danos; quem o ignorava restitui esse valor e reembolsa as despesas do contrato. Essa distinção decorre do art. 443. O art. 444 mantém a responsabilidade quando a coisa perece em poder do adquirente por causa de vício oculto que já existia no momento da tradição. **Atribuição:** Rafael Toledo · O que muda se o alienante conhecia o defeito - **Âncoras documentais:** redibitorio, vicio - **SHA-256 do HTML autoral:** d1dec7be372183a65fe8dbea90bdb640783cf9c2744e836b05c82c7fa04ba26a - **SHA-256 do registro documental:** 79eefd5cdb4ad5c7404b3699d4901870973aba73072d9979f20f31df5b7c909d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fvicio-redibitorio%2F) ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Recurso especial interposto em 9/6/2022 e concluso ao gabinete em 17/10/2022. 2. O propósito recursal consiste em dizer sobre a ocorrência de negativa de prestação jurisdicional e os efeitos da reforma parcial da sentença objeto de cumprimento provisório sobre o valor arbitrado a título de honorários advocatícios. 3. Não há ofensa ao art. 1.022 do CPC/15 quando o Tribunal de origem, aplicando o direito que entende cabível à hipótese, soluciona integralmente a controvérsia submetida à sua apreciação, ainda que de forma diversa daquela pretendida pela parte. 4. O cumprimento provisório de sentença tem por objeto um título executivo judicial impugnado mediante recurso desprovido de efeito suspensivo. A sua instauração deve se dar mediante requerimento do exequente e tramita sob a sua responsabilidade (art. 520, inc. I, do CPC). 5. Na vigência do CPC/73, o entendimento desta Corte era consolidado no sentido de não ser cabível, na execução provisória, o arbitramento de honorários advocatícios em benefício do advogado da parte exequente (Tema 525 do STJ). Ocorre que esse entendimento foi superado pelo CPC/2015, o qual passou a prever a incidência de multa de 10% e de honorários de 10% no cumprimento provisório na ausência de pagamento voluntário do débito (art. 520, § 2º, do CPC). 6. Se o recurso interposto contra o título executado provisoriamente for provido, a fim de reduzir o montante devido pelo executado, ocorrerá o denominado efeito substitutivo do recurso, à medida em que o julgamento prolatado pelo Tribunal ad quem substituirá a sentença recorrida (art. 1.008 do CPC). Haverá, também, o denominado efeito expansivo objetivo externo, já que os atos processuais subsequentes também serão atingidos pelo julgamento do recurso. Assim, como o valor do débito que serviu de parâmetro para o arbitramento dos honorários foi reduzido, os honorários advocatícios também deverão ser minorados. 7. Na espécie, foi instaurado o cumprimento provisório de sentença durante a vigência do CPC/73 e foram arbitrados honorários advocatícios em montante fixo. Embora não fossem cabíveis tais honorários no CPC anterior, essa questão está acobertada pela coisa julgada. Fato é que sobreveio o julgamento do recurso interposto pelo credor, a fim de reduzir o valor do débito principal. Operaram-se, assim, os efeitos substitutivos e expansivo objetivo externo, que impõem a redução dos honorários, para que sejam readequados ao novo valor da dívida. 8. Recurso especial conhecido e parcialmente provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 000868117, publicado pelo tribunal em 21 de março de 2024; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.090.647, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 3647037d216abf824e2cd057f44285dba31f4684e3aae842023475c9b9023062 - **SHA-256 do registro documental:** 79eefd5cdb4ad5c7404b3699d4901870973aba73072d9979f20f31df5b7c909d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00003978320208260414 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento Provisório de Decisão” e “Evicção ou Vicio Redibitório”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA UNICA DE PALMEIRA D OESTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-09-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 79eefd5cdb4ad5c7404b3699d4901870973aba73072d9979f20f31df5b7c909d - **SHA-256 do comentário:** 815b288bd1849f4bb1df705dc10ddc561773e5c106c929e4c75e09f2d691f2dc