# Registro público: TRE-GO — 00004363020166090004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/552425/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/552425.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3acf819b313e4470e29e3a288565b5da8f1f632860a94298368a407a9f666c93

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-13
- **Último ato com data válida:** 2018-05-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-14** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-11** — Publicação (TPU 92)
> **2018-05-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-05-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-27** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2018-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-27** — Documento (TPU 581)
> **2018-04-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-03-12** — Documento (TPU 581)
> **2018-01-08** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-21T04:39:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-13T01:23:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-07-17T04:54:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-21T04:44:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-04-27T02:36:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-01-08T01:38:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-07-17T04:53:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-01-08T01:38:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-25T04:29:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-05-14T04:09:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-03-28T02:27:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-03-24T04:49:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-04-27T02:04:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-24T01:33:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-04-07T05:01:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-12T02:40:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-11-21T04:39:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-04-27T02:04:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-24T04:49:35.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2016-10-24T01:30:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-21T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-12-19T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-04-27T12:00:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
- 2018-01-08T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-25T04:36:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-05T10:26:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-24T04:35:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-08T08:14:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-11T05:54:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-19T04:52:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-12T02:40:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-23T05:28:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-07T05:06:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-21T04:39:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-21T05:02:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-24T04:35:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-13T01:23:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-24T04:50:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-14T04:09:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-01-08T01:38:30.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/552425.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11652)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RN — 06002965520246200037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729190/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA / 37 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000739320206190062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4723138/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA / 062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ
- [TRE-RN — 06002947820246200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4719211/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA / 7 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000738420206190065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4718431/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA / 065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ
- [TRE-RJ — 06000730220206190060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4716329/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA / 060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ
- [TRE-RN — 06002908420246200025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4706048/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA / 25 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002505620246150053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4705484/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA / 53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB
- [TSE — 06003466720206150035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697645/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA / GABINETE JURISTA 2