# Registro público: TJSP — 00005298120198260445 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 03 CIVEL DE PINDAMONHANGABA - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-02-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5524364/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5524364.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1b2fd3e60b5adda26729318d64016ece9fc77ed8ad48024548e9f6574d310427 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 29 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-13 - **Último ato com data válida:** 2020-05-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-05-15** — Definitivo (TPU 246) > **2020-05-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-03-13** — Petição (TPU 85) > **2020-02-14** — Publicação (TPU 92) > **2020-02-13** — Remessa (TPU 123) > **2020-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-01-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-11-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-11-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-11-18** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-11-12** — Recebimento (TPU 981) > **2019-11-11** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Licenças / Afastamentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-02-13T10:59:31.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2019-02-13T11:00:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-02-28T11:19:08.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2019-03-01T12:30:50.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2019-03-06T12:47:46.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-03-27T13:57:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-03-28T17:12:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-03-28T17:13:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-04-08T09:38:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-08-07T11:26:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-08-07T11:28:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-08-08T14:27:47.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2019-08-09T13:22:24.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-09-03T11:31:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-09-03T11:36:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-11-07T16:51:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2019-11-08T11:16:37.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2019-11-11T11:04:16.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-11-12T17:14:37.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2019-11-18T11:32:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-11-18T11:35:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-11-29T07:13:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-01-25T04:51:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-02-12T17:40:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-02-13T09:40:32.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2020-02-14T11:43:39.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-03-13T15:59:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-05-15T12:02:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-05-15T12:03:50.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10258](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10258) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Licenças / Afastamentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-02-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-02-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-03-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-03-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-03-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-04-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-08-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-08-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-09-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-11-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-11-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-11-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-02-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-02-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-05-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2020-05-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T07:25:40\.618822231Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2019\-02\-12T12:58:21\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 1b2fd3e60b5adda26729318d64016ece9fc77ed8ad48024548e9f6574d310427 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAP — 00042992720218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5591058/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10258 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE PINDAMONHANGABA / 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá - [TRF6 — 00001604520154013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415432/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10258 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE PINDAMONHANGABA / 4A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE - [TRF4 — 00090167020034047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5382010/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10258 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE PINDAMONHANGABA / 3ª Vara Federal de Londrina - [TRF6 — 00001057220164013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5019077/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10258 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE PINDAMONHANGABA / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS - [TJRR — 08011366520258230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679135/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10258 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE PINDAMONHANGABA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR - [TJMG — 50863229120218130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4619201/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10258 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE PINDAMONHANGABA / Primeira Vice-Presidência - [TRF4 — 00427194420074047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4591677/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10258 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE PINDAMONHANGABA / 2ª Vara Federal de Porto Alegre - [TJMG — 50326325020218130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4583070/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10258 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE PINDAMONHANGABA / Primeira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** 1b2fd3e60b5adda26729318d64016ece9fc77ed8ad48024548e9f6574d310427 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)