# Registro público: TJSP — 00024517120218260451

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- **Classe:** Incidente de Falsidade Infância e Juventude
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5525147/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5525147.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 056b5297c054d725c8f0f5ac5ec28ea586d8a9e56c1d9eedb36aee69a0eb1d4a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-23
- **Último ato com data válida:** 2021-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-31** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-28** — Remessa (TPU 123)
> **2021-05-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-05-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-23** — Recebimento (TPU 981)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-23T15:55:06.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2021-05-25T16:07:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-27T08:44:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-05-28T12:08:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-05-31T12:13:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-31T12:16:24.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/056b5297c054d725c8f0f5ac5ec28ea586d8a9e56c1d9eedb36aee69a0eb1d4a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-05-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-05-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T05:47:27\.059930620Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210313184228
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 056b5297c054d725c8f0f5ac5ec28ea586d8a9e56c1d9eedb36aee69a0eb1d4a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00274635520228260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5540952/) — classe: Incidente de Falsidade Infância e Juventude; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Falsidade Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE GUARULHOS
- [TJSP — 00002184120218260471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5568095/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA / 01 CUMULATIVA DE PORTO FELIZ
- [TJES — 00002061020228080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312393/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA / 2ª VARA - CASTELO
- [TJSP — 00008936920218260417](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5526636/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA / 02 CUMULATIVA DE PARAGUACU PAULISTA
- [TJES — 00002055720198080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311600/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA / 2ª VARA - ANCHIETA
- [TJRN — 01000221220208200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290418/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA / JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- [TJRN — 01000215320208200162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290387/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPE — 00000383220178170110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289586/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00024517120218260451 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Incidente de Falsidade Infância e Juventude” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 6 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/056b5297c054d725c8f0f5ac5ec28ea586d8a9e56c1d9eedb36aee69a0eb1d4a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 056b5297c054d725c8f0f5ac5ec28ea586d8a9e56c1d9eedb36aee69a0eb1d4a
- **SHA-256 do comentário:** 3a0aa95e16112c3b63429d8908b5564566fa73febc6db077c049664b7ee538e7