# Registro público: TJPI — 00002157619988180031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DE PARNAÍBA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-04-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5525679/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5525679.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 56118deef6df1fd0e392a2e1326192229e76c751eafe98211458e59cefa6a926

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-06-21
- **Último ato com data válida:** 2024-04-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-26** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2024-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-07** — Distribuição (TPU 26)
> **2006-06-21** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-06-21T09:22:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11347", "nome": "4ª VARA DE PARNAÍBA"}}
- 2024-02-07T13:10:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11347", "nome": "4ª VARA DE PARNAÍBA"}}
- 2024-02-07T13:21:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11347", "nome": "4ª VARA DE PARNAÍBA"}}
- 2024-02-07T13:21:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11347", "nome": "4ª VARA DE PARNAÍBA"}}
- 2024-02-26T12:14:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11347", "nome": "4ª VARA DE PARNAÍBA"}}
- 2024-03-20T04:03:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11347", "nome": "4ª VARA DE PARNAÍBA"}}
- 2024-04-02T04:37:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11347", "nome": "4ª VARA DE PARNAÍBA"}}
- 2024-04-02T04:37:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11347", "nome": "4ª VARA DE PARNAÍBA"}}
- 2006-06-21T09:27:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11347", "nome": "4ª VARA DE PARNAÍBA"}}
- 2024-02-26T12:14:12.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11347", "nome": "4ª VARA DE PARNAÍBA"}}
- 2024-04-02T08:21:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11347", "nome": "4ª VARA DE PARNAÍBA"}}
- 2024-04-02T08:23:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11347", "nome": "4ª VARA DE PARNAÍBA"}}
- 2024-04-02T08:23:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11347", "nome": "4ª VARA DE PARNAÍBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6113](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6113)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/56118deef6df1fd0e392a2e1326192229e76c751eafe98211458e59cefa6a926.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abono de Permanência em Serviço (Art. 87) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-06-21 — Distribuição; sorteio; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-06-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-02-07 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-02-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-02-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-02-26 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-02-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-03-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-04-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-04-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-04-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-04-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-04-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2024-02-26 trata do assunto oficial «Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T20:11:47\.408000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19980427000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1998\-04\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 56118deef6df1fd0e392a2e1326192229e76c751eafe98211458e59cefa6a926

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00002515120138180045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6119005/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6113
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE PARNAÍBA / VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ
- [TJPI — 00002165720058180050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5540494/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6113
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE PARNAÍBA / 2ª VARA DE ESPERANTINA
- [TJPE — 00000367520198172120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6093356/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6113
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE PARNAÍBA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO
- [TJPI — 00002554820198180055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6063340/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6113
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE PARNAÍBA / VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS
- [TJPE — 00000354020198172460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5835484/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6113
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE PARNAÍBA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA
- [TRF6 — 00002077820184013823](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5707679/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6113
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE PARNAÍBA / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VICOSA
- [TJAP — 00038970920228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5441104/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6113
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE PARNAÍBA / 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
- [TJRR — 08018221820258230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427483/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6113
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE PARNAÍBA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1233 do STJ: Abono de permanência](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1233/)

**Fundamento do vínculo:** Contexto editorial relacionado por assunto.

A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso.

> Ao julgar o Tema 1233, o STJ fixou a seguinte tese: “O abono de permanência, dada sua natureza remuneratória e permanente, integra a base de incidência das verbas calculadas sobre a remuneração do servidor público, tais como o adicional de férias e a gratificação natalina (13º salário).” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** abono, permanencia
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8aebef6c6c67ff035f49c5bc03006918a73838ecb3b6f6366cb0b7fcaa9bb3fe
- **SHA-256 do registro documental:** 56118deef6df1fd0e392a2e1326192229e76c751eafe98211458e59cefa6a926
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1233%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002157619988180031 no TJPI começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª VARA DE PARNAÍBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-04-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/56118deef6df1fd0e392a2e1326192229e76c751eafe98211458e59cefa6a926.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpi/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 56118deef6df1fd0e392a2e1326192229e76c751eafe98211458e59cefa6a926
- **SHA-256 do comentário:** ba80a0b1754974338fee336323a52d0ed95a7eaeda2651c99fc2fb06204c6db3