# Registro público: TJSP — 00389192520188260100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18 CIVEL DE CENTRAL
- **Classe:** Exceção de Incompetência Infância e Juventude
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-04-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5525870/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5525870.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d31e2a9ab20fe68744b50ea5cc014265191125e2ef3ad45bbda98199aa34c1f8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-18
- **Último ato com data válida:** 2022-06-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-28** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2018-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-18** — Recebimento (TPU 981)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Bancários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-18T17:16:45.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2018-06-23T14:21:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-06-28T22:02:37.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-06-30T17:12:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-06-30T17:12:36.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7752](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7752)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d31e2a9ab20fe68744b50ea5cc014265191125e2ef3ad45bbda98199aa34c1f8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-05-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-06-28 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-06-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-06-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T10:40:26\.069462994Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2001\-04\-18T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-04\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d31e2a9ab20fe68744b50ea5cc014265191125e2ef3ad45bbda98199aa34c1f8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00389184020188260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548192/) — classe: Exceção de Incompetência Infância e Juventude; referências coincidentes: 7752
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Exceção de Incompetência Infância e Juventude
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 18 CIVEL DE CENTRAL
- [TJSP — 00007712620198260094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312627/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7752
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência Infância e Juventude / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 CIVEL DE CENTRAL / VARA UNICA DE BRODOSQUI
- [TRF6 — 00002907120164013821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308354/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7752
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência Infância e Juventude / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 CIVEL DE CENTRAL / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJSP — 00056560520198260411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5543029/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7752
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência Infância e Juventude / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 CIVEL DE CENTRAL / 01 CUMULATIVA DE PACAEMBU
- [TRF2 — 50748312720214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308263/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7752
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência Infância e Juventude / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 CIVEL DE CENTRAL / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF2 — 50649571820214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308243/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7752
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência Infância e Juventude / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 CIVEL DE CENTRAL / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF2 — 50551714720214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308219/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7752
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência Infância e Juventude / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 CIVEL DE CENTRAL / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TJRO — 00205925920128220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305740/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 7752
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência Infância e Juventude / Exibição de Documento ou Coisa Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 CIVEL DE CENTRAL / 1ª VARA CIVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.524.426 do STJ: exceção de incompetência](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1524426/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.524.426 se apoia em 6 precedentes do próprio STJ, nominados na base de origem. A base os organiza por rubrica temática, e as deste julgado são recuperação judicial, exceção de pré-executividade e plano de recuperação judicial. Precedente citado mede o lastro que Ricardo Villas Bôas Cueva reuniu, não tese vinculante.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O lastro de precedentes que o REsp 1.524.426 reúne

- **Âncoras documentais:** excecao, incompetencia
- **SHA-256 do HTML autoral:** 05787b043e0c4db81350e23f010c83bd8a54d827de89daae28eb366b1568c809
- **SHA-256 do registro documental:** d31e2a9ab20fe68744b50ea5cc014265191125e2ef3ad45bbda98199aa34c1f8
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1524426%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00389192520188260100 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Exceção de Incompetência Infância e Juventude” e “Bancários”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “18 CIVEL DE CENTRAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 5 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-06-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d31e2a9ab20fe68744b50ea5cc014265191125e2ef3ad45bbda98199aa34c1f8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d31e2a9ab20fe68744b50ea5cc014265191125e2ef3ad45bbda98199aa34c1f8
- **SHA-256 do comentário:** b6f1f3783c7a5168f465c528c0f667ddbf9383c5e856bfe54c6e5ed1d6907f57