# Registro público: TJMG — 00872069020128130035 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Terceira Vice-Presidência - **Classe:** Recurso Especial - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-09-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5525871/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5525871.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 45780bed69d81f69a962613fa63d1da8eb6d19bc38aed34256e498e2e4c3ff26 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-22 - **Último ato com data válida:** 2020-03-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-04** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-02-11** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-12-19** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2019-12-19** — Publicação (TPU 92) > **2019-12-09** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2019-12-06** — Recebimento (TPU 132) > **2019-12-06** — Remessa (TPU 123) > **2019-11-26** — Recebimento (TPU 132) > **2019-11-26** — Conclusão (TPU 51) > **2019-11-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-10-22** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Pagamento em Consignação ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-11-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2019-12-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2019-10-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2019-11-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2019-11-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2019-12-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2019-12-09T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2019-12-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2019-12-19T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2020-02-11T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2020-03-04T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7704) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pagamento em Consignação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-10-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-11-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-11-26 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-11-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-12-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-12-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-12-09 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-12-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-12-19 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-02-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-03-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-11 trata do assunto oficial «Pagamento em Consignação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-01T00:07:13\.464000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190923115447 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-09\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 45780bed69d81f69a962613fa63d1da8eb6d19bc38aed34256e498e2e4c3ff26 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMG — 01929486520118130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5747399/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7704 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Coincidência literal — Órgão julgador: Terceira Vice-Presidência - [TJAM — 00000187020198044301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755826/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Consignação em Pagamento - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / VARA DA COMARCA DE GUAJARÁ - [TRT3 — 00001905720155030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754628/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Consignação em Pagamento - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TJMG — 01549299620118130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5739057/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7704 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Coincidência literal — Órgão julgador: Terceira Vice-Presidência - [TJMG — 01610957620148130433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5735131/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7704 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Coincidência literal — Órgão julgador: Terceira Vice-Presidência - [TJCE — 00506775420208060175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5751788/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7704 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / 2ª VARA DA COMARCA DE TRAIRI - [TJRN — 00221858520098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5744977/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Consignação em Pagamento - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / 9ª VARA CÍVEL - [TRT3 — 00001924020155030052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5744731/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Consignação em Pagamento - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / Vara do Trabalho de Cataguases