# Registro público: TJSP — 00428159220188260224

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 06 CIVEL DE GUARULHOS
- **Classe:** Exceção de Suspeição Infância e Juventude
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5526412/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5526412.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 63cbf7aaf554dbaadacaa901742e1cf24387ef161be1b80a5df95a1df29c7987

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-10
- **Último ato com data válida:** 2023-03-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-17** — Desapensamento (TPU 137)
> **2022-11-17** — Apensamento (TPU 135)
> **2022-08-18** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-17** — Remessa (TPU 123)
> **2022-08-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-08-05** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-05** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-10-16** — Remessa (TPU 123)
> **2018-10-15** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2018-10-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

DIREITO PENAL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-10T16:49:43.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2018-10-11T10:48:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-10-15T18:55:07.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-10-16T15:21:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2022-03-18T13:36:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-08-05T15:26:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2022-08-05T15:26:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2022-08-17T11:51:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-08-17T12:06:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-08-18T02:25:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-11-17T16:15:26.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2022-11-17T16:15:28.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2023-03-06T13:10:04.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 287](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=287)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/63cbf7aaf554dbaadacaa901742e1cf24387ef161be1b80a5df95a1df29c7987.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO PENAL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-10-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-10-15 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-10-16 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-03-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-08-05 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-08-05 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-08-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-08-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-08-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-11-17 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-11-17 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-03-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T18:49:20\.928021234Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181004153803
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 63cbf7aaf554dbaadacaa901742e1cf24387ef161be1b80a5df95a1df29c7987

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00352849120188260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5521850/) — classe: Exceção de Suspeição Infância e Juventude; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Exceção de Suspeição Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE GUARULHOS / 10 CIVEL DE CAMPINAS
- [TJSP — 00421167220108260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548527/) — classe: Exceção de Incompetência Infância e Juventude; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição Infância e Juventude / Exceção de Incompetência Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE GUARULHOS / 08 CIVEL DE SANTANA
- [STJ — 00005662420188220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311703/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 287
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição Infância e Juventude / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE GUARULHOS / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJSP — 00420534720108260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539655/) — classe: Exceção de Incompetência Infância e Juventude; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição Infância e Juventude / Exceção de Incompetência Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE GUARULHOS / 04 CIVEL DE SANTANA
- [TJRN — 01000287920218200107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305649/) — classe: Relaxamento de Prisão; referências coincidentes: 287
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição Infância e Juventude / Relaxamento de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE GUARULHOS / 2ª VARA
- [STJ — 00005655420168260599](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303538/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 287
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição Infância e Juventude / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE GUARULHOS / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00005654420188070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303529/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 287
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição Infância e Juventude / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE GUARULHOS / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJRN — 01000258020208200133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298884/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 287
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição Infância e Juventude / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE GUARULHOS / VARA ÚNICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.111.793 do STJ: exceção de suspeição](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2111793/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Exceção de suspeição proposta contra juiz da 1ª Vara Cível de Chapada dos Guimarães, no contexto de execução envolvendo imóvel arrematado pelo Banco Sistema S.A., com alegação de favorecimento da instituição financeira e requerimento de nulidade de atos processuais. 2. O juiz se autodeclarou suspeito por motivo de foro íntimo, após arguida a exceção, gerando discussões sobre efeitos retroativos dessa declaração. O TJMT inicialmente considerou a exceção prejudicada, mas o STJ anulou esse julgamento, determinando o enfrentamento do mérito da suspeição. 3. No novo julgamento, o TJMT rejeitou a exceção por unanimidade, considerando infundadas as alegações. Embargos de declaração foram também rejeitados por maioria. II. Questão em discussão 4. A questão em discussão consiste em saber há parcialidade do magistrado e se há necessidade de demonstração concreta de interesse no julgamento em favor de uma das partes. III. Razões de decidir 5. A alegação de parcialidade do magistrado deve ser acompanhada de provas suficientes e incontestáveis, sendo insuficiente a construção de raciocínio hipotético acerca da parcialidade. 6. O reexame de fatos e provas para infirmar a conclusão do Tribunal de Justiça estadual sobre a ausência de interesse do magistrado no julgamento em favor de qualquer das partes é vedado em recurso especial, conforme a Súmula n. 7 do STJ. 7. Não há como o Tribunal de origem especificar os atos que devem ser considerados anulados, pois a exceção de suspeição foi rejeitada. IV. Dispositivo 8. Recurso especial desprovido. Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 145, 146, 489, 1.022 e 903.Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no AREsp n. 928.838/SP, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 16/8/2016; STJ, AgRg nos EDcl nos EDcl no REsp n. 2.022.743/CE, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 15/4/2024.” A transcrição é literal e vem do espelho 000915408, publicado pelo tribunal em 9 de junho de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.111.793, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** excecao, suspeicao
- **SHA-256 do HTML autoral:** d284fee6cf257895165ff5003def0523f6c241ad15027b840e70dceb11f7811d
- **SHA-256 do registro documental:** 63cbf7aaf554dbaadacaa901742e1cf24387ef161be1b80a5df95a1df29c7987
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2111793%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00428159220188260224 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Exceção de Suspeição Infância e Juventude” e “DIREITO PENAL”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “06 CIVEL DE GUARULHOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-03-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/63cbf7aaf554dbaadacaa901742e1cf24387ef161be1b80a5df95a1df29c7987.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 63cbf7aaf554dbaadacaa901742e1cf24387ef161be1b80a5df95a1df29c7987
- **SHA-256 do comentário:** fae9a879ec50aa1814325797a63f3d906f1bfa326941fbc169a0f698fb507520