# Registro público: TJSP — 00375355220108260053 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 06 ACIDENTES TRABALHO DE CENTRAL - **Classe:** Exceção de Incompetência Infância e Juventude - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-07-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5526643/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5526643.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 39a403de405741e4e9733bb0f12972cbd40bb98aaad8864863e6dceab5919404 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-07-29 - **Último ato com data válida:** 2021-12-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-12-06** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2010-11-16** — Publicação (TPU 92) > **2010-11-12** — Remessa (TPU 123) > **2010-10-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2010-10-15** — Improcedência (TPU 220) > **2010-08-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2010-08-03** — Remessa (TPU 123) > **2010-07-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2010-07-29** — Recebimento (TPU 981) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Incapacidade Laborativa Permanente ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-07-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2010-07-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-08-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2010-08-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2010-10-15T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2010-10-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2010-11-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2010-11-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-12-06T01:09:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6109](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6109) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Incapacidade Laborativa Permanente — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-07-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-07-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2010-08-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2010-08-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2010-10-15 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2010-10-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2010-11-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2010-11-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-12-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-09\-26T04:08:34\.662704799Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-09\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-07\-29T11:25:44\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-07\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 39a403de405741e4e9733bb0f12972cbd40bb98aaad8864863e6dceab5919404 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00376801120108260053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5522082/) — classe: Exceção de Incompetência Infância e Juventude; referências coincidentes: 6109 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Exceção de Incompetência Infância e Juventude - Coincidência literal — Órgão julgador: 06 ACIDENTES TRABALHO DE CENTRAL - [TJSP — 00346704120198260053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5813994/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 6109 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Órgão julgador: 06 ACIDENTES TRABALHO DE CENTRAL - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência Infância e Juventude / Cumprimento Provisório de Decisão - [TJMA — 00002588120058100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5810231/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6109 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência Infância e Juventude / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 ACIDENTES TRABALHO DE CENTRAL / 4� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S - [TJSP — 00382541920198260053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5807166/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 6109 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Órgão julgador: 06 ACIDENTES TRABALHO DE CENTRAL - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência Infância e Juventude / Cumprimento Provisório de Decisão - [TRF5 — 05084844420214058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5789677/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6109 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência Infância e Juventude / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 ACIDENTES TRABALHO DE CENTRAL / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TJMG — 01775289320158130701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5782952/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6109 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência Infância e Juventude / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 ACIDENTES TRABALHO DE CENTRAL / Terceira Vice-Presidência - [TJPE — 00000349520258173090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5773214/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6109 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência Infância e Juventude / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 ACIDENTES TRABALHO DE CENTRAL / 6ª Vara Cível da Comarca de Paulista - [TRF2 — 51167604020214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5771531/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6109 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência Infância e Juventude / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 ACIDENTES TRABALHO DE CENTRAL / Coordenadoria das Turmas Recursais ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.524.426 do STJ: exceção de incompetência](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1524426/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.524.426 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 25 de abril de 2023, sob relatoria de Ricardo Villas Bôas Cueva, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de exceção de incompetência, legitimidade ativa e sucessão empresarial. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** excecao, incompetencia - **SHA-256 do HTML autoral:** 8a1ce1ab12d86ef9fd51a5f25aa3005d770ef01f92bd63dcfdb157ea17847d53 - **SHA-256 do registro documental:** 39a403de405741e4e9733bb0f12972cbd40bb98aaad8864863e6dceab5919404 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1524426%2F)