# Registro público: TRT4 — 00011325520125040028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-08-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5527474/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5527474.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 04cc967c7294759d11ddcae372ba3c45028d564404f462f6fd947c5374f20184

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 222
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-31
- **Último ato com data válida:** 2026-08-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-30** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-30** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-30** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-12** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-26** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Adicional de Periculosidade | Integração ao Salário | Indenização por Dano Moral | Descontos Salariais - Devolução | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Horas Extras | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização | Verbas Rescisórias | Gratificação de Férias | Anotação/Baixa/Retificação | Acúmulo de Função | Base de Cálculo | Adicional Noturno | Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-08-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-08-31T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-10-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-11-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-11-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-11-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-08-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-09-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-12-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-05-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46972", "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2016-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-10-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-03-13T13:02:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-13T13:02:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46972", "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-07-03T16:39:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-04T00:15:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46972", "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-07-04T00:15:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46972", "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-07-15T11:50:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-15T15:48:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46972", "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-07-16T12:08:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46972", "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-07-21T00:02:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-23T20:42:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-13T13:46:20.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2022-05-26T15:13:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-08-10T15:45:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46972", "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2022-08-10T15:45:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46972", "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2022-08-10T15:52:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46972", "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2022-08-28T11:06:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46972", "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2022-10-25T15:07:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46972", "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 222 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5527474.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13902](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13902)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/04cc967c7294759d11ddcae372ba3c45028d564404f462f6fd947c5374f20184.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 222 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Integração ao Salário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Descontos Salariais - Devolução — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-08-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-09-23 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2014-02-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/185`
- 2021-11-13 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2026-01-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2026-03-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2026-03-31 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2026-04-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2026-04-10 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/219`
- 2026-04-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2026-04-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2026-05-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2026-05-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2026-06-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2026-06-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/176`
- 2026-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/177`
- 2026-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/182`
- 2026-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/183`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-09-23 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/184`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-02-11 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/185`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2021-11-13 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T16:05:48\.625000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120831000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 04cc967c7294759d11ddcae372ba3c45028d564404f462f6fd947c5374f20184

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00011386820125040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5532361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13844, 13882, 13902, 13909
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT14 — 00002033320225140403](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4525141/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13844, 13902
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT1 — 00100298320155010082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5516383/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13882, 13902
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT6 — 00000099620155060016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/915509/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13882, 13902
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / RECIFE - 16A VARA
- [TRT4 — 00011364920125040010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5524532/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13902, 13909
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00011126720125040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426684/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13902, 13909
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00000792720205230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2772206/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882, 13902, 13909
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT1 — 00101841320155010074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301395/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13902
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quando o adicional deixa de incidir

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 06da88ad6e90a707fa26b836b2e6fa7a26ba120cb08825dff54c07eed08cead1
- **SHA-256 do registro documental:** 04cc967c7294759d11ddcae372ba3c45028d564404f462f6fd947c5374f20184
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)

### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que não se acumula com a insalubridade

- **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 32e1f9847dc5852d1f057def960237e914ecce60426274122fe62e2b9ebce218
- **SHA-256 do registro documental:** 04cc967c7294759d11ddcae372ba3c45028d564404f462f6fd947c5374f20184
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)

### [Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acumulo-de-funcao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Não existe percentual geral de acúmulo de função na CLT. Quando lei especial, contrato ou norma coletiva prevê um adicional para determinada combinação de tarefas, essa regra define a existência e o valor do direito. Fora dessas hipóteses, o art. 8º da CLT permite ao julgador integrar lacunas por jurisprudência, analogia e equidade, mas não institui, por si só, um plus salarial nem autoriza afirmar que todo acúmulo gera acréscimo.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O acréscimo não sai de uma tabela

- **Âncoras documentais:** acumulo, funcao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8eacec491236fef8e7f4e8bc3f3f1e1d54849df99b74cb59f054fa71f875ca33
- **SHA-256 do registro documental:** 04cc967c7294759d11ddcae372ba3c45028d564404f462f6fd947c5374f20184
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facumulo-de-funcao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00011325520125040028 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional de Periculosidade | Integração ao Salário | Indenização por Dano Moral | Descontos Salariais - Devolução | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Horas Extras | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização | Verbas Rescisórias | Gratificação de Férias | Anotação/Baixa/Retificação | Acúmulo de Função | Base de Cálculo | Adicional Noturno | Adicional de Insalubridade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 222 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-08-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/04cc967c7294759d11ddcae372ba3c45028d564404f462f6fd947c5374f20184.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 04cc967c7294759d11ddcae372ba3c45028d564404f462f6fd947c5374f20184
- **SHA-256 do comentário:** 5d2365d9596e2013b70b2fbc49fbf161886f398cbf22bc09acb132f88bc690af