# Registro público: TRT7 — 00000309320265070037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5527682/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5527682.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c55894edbb83327389b1a029facff70d6ae7abead1b241811e1940da81fed5a5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-15
- **Último ato com data válida:** 2026-08-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-13** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2026-08-12** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2026-08-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-12** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-08-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-08-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-08-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-10** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-26** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios | Norma Coletiva | Multa Convencional | Adicional Noturno | Hora Extra/Adicional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-15T12:02:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50331", "nome": "3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2026-01-15T12:02:05.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50331", "nome": "3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2026-01-16T15:04:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50331", "nome": "3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2026-01-16T15:05:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50331", "nome": "3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2026-01-21T09:28:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50331", "nome": "3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2026-01-21T09:28:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50331", "nome": "3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2026-01-30T00:10:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50331", "nome": "3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2026-02-10T00:10:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50331", "nome": "3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2026-02-28T09:10:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50331", "nome": "3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2026-03-02T13:24:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50331", "nome": "3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2026-03-03T09:58:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50331", "nome": "3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2026-03-03T10:36:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50331", "nome": "3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2026-03-04T02:20:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50331", "nome": "3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2026-03-04T02:20:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50331", "nome": "3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2026-03-04T11:24:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50331", "nome": "3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2026-03-04T15:32:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50331", "nome": "3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2026-03-04T18:57:24.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50331", "nome": "3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2026-03-04T18:57:24.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50331", "nome": "3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2026-03-04T19:05:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50331", "nome": "3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2026-03-04T19:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50331", "nome": "3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2026-03-04T19:30:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50331", "nome": "3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2026-03-05T02:22:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50331", "nome": "3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2026-03-05T02:22:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50331", "nome": "3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2026-03-14T00:05:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50331", "nome": "3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2026-03-17T15:29:20.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50331", "nome": "3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2026-03-21T00:05:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50331", "nome": "3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2026-03-25T12:34:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50331", "nome": "3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2026-03-25T12:40:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50331", "nome": "3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2026-03-25T22:01:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50331", "nome": "3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2026-03-25T22:25:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50331", "nome": "3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2026-03-26T10:33:22.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50331", "nome": "3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2026-03-26T10:33:22.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50331", "nome": "3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2026-07-09T11:25:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50331", "nome": "3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2026-07-10T03:49:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50331", "nome": "3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2026-07-10T03:49:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50331", "nome": "3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2026-07-21T00:09:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50331", "nome": "3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2026-08-12T11:32:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50331", "nome": "3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2026-01-15T12:02:05.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50331", "nome": "3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2026-03-03T09:58:02.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50331", "nome": "3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2026-03-03T10:35:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50331", "nome": "3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5527682.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13831](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13831)
- [Outros processos do assunto TPU 13235](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13235)
- [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13702](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13702)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c55894edbb83327389b1a029facff70d6ae7abead1b241811e1940da81fed5a5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa Convencional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Hora Extra/Adicional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-02-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-03-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-03-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-03-04 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-03-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-03-04 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-03-04 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-03-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-03-17 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-03-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2026-03-25 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2026-03-25 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2026-03-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2026-03-26 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2026-03-26 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2026-08-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2026-08-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/51`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2026-03-26 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2026-08-13 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-22T17:21:56\.301000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260115120204
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c55894edbb83327389b1a029facff70d6ae7abead1b241811e1940da81fed5a5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00002175420265230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6116603/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13235, 13481, 13765, 13831
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TST — 00009411820135030023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1808580/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13481, 13702, 13831
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT23 — 00000100620255230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1058440/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13235, 13765, 13831
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00001185920265230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3737935/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13235, 13481, 13765
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- [TRT9 — 00000849020245090096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6085196/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13235, 13481
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA
- [TRT9 — 00000497520265090124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709901/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13235, 13481
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA
- [TRT17 — 00000079420265170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/436428/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13235, 13481
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / Vara do Trabalho de São Mateus
- [TRT13 — 00000239720245130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/379206/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13235, 13481
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quando o adicional deixa de incidir

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 06da88ad6e90a707fa26b836b2e6fa7a26ba120cb08825dff54c07eed08cead1
- **SHA-256 do registro documental:** c55894edbb83327389b1a029facff70d6ae7abead1b241811e1940da81fed5a5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000309320265070037 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios | Norma Coletiva | Multa Convencional | Adicional Noturno | Hora Extra/Adicional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 52 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)”, em 2026-08-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c55894edbb83327389b1a029facff70d6ae7abead1b241811e1940da81fed5a5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt7/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c55894edbb83327389b1a029facff70d6ae7abead1b241811e1940da81fed5a5
- **SHA-256 do comentário:** e435446ee45a7db66272ed7ef5aa9ce1ad5552aeada6f62109c41b8d4094249d