# Registro público: TRF5 — 05046697820174058015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-09-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5528089/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5528089.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c62b2841695ef1557f571c00e3cdb6b9fc24758f1a33d791fca98bccf7535661

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-11
- **Último ato com data válida:** 2018-10-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-04** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2018-10-03** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2018-05-15** — Recurso (TPU 804)
> **2018-03-21** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2017-11-14** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2017-11-13** — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
> **2017-09-28** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2017-09-25** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2017-09-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-09-11** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificação de Incentivo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-11T17:49:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-09-15T15:51:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-09-28T18:55:26.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
- 2017-11-13T14:45:19.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
- 2018-05-15T13:59:24.000Z — Recurso (TPU 804)
- 2017-09-25T11:10:23.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2017-11-14T09:19:26.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2018-03-21T09:55:54.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2018-10-03T14:57:57.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2018-10-04T12:59:52.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10290](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10290)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c62b2841695ef1557f571c00e3cdb6b9fc24758f1a33d791fca98bccf7535661.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gratificação de Incentivo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-09-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-09-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-09-25 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-09-28 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-11-13 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-11-14 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-03-21 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-05-15 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-10-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-10-04 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2017-09-25 trata do assunto oficial «Gratificação de Incentivo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2017-09-28 trata do assunto oficial «Gratificação de Incentivo»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2017-11-13 trata do assunto oficial «Gratificação de Incentivo»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:43:30\.623000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170911000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c62b2841695ef1557f571c00e3cdb6b9fc24758f1a33d791fca98bccf7535661

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05153696120134058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6087832/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10290
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 08060697720164050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/954154/) — classe: Reclamação; referências coincidentes: 10290
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Reclamação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Desemb. Fed. Cid Marconi
- [TRF2 — 01254830520154025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6074064/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10290
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES
- [TRF5 — 05186719820134058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6087594/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10290
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 00088443020174025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6070700/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10290
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES
- [TRF2 — 05000140620174025054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6065180/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10290
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES
- [TRF6 — 00002535120094013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6083287/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10290
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA
- [TST — 00807514020145220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6068735/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10290
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05046697820174058015 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Gratificação de Incentivo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Relatoria Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento”, em 2018-10-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c62b2841695ef1557f571c00e3cdb6b9fc24758f1a33d791fca98bccf7535661.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c62b2841695ef1557f571c00e3cdb6b9fc24758f1a33d791fca98bccf7535661
- **SHA-256 do comentário:** b2c216e32e82c6706d35b294cd1f7b4b57208eca5747d3bc9d05039fb2baf2c1