# Registro público: TJRS — 00055360620148210013 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Criminal - Erechim - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-03-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/552813/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/552813.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9364718ce89062ada29f26704c96a27d9adba54d4599e1a928cb6ee631b2d166 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 78 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-28 - **Último ato com data válida:** 2021-09-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-09-02** — Definitivo (TPU 246) > **2021-09-02** — Recebimento (TPU 132) > **2018-08-07** — Definitivo (TPU 246) > **2018-08-07** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-08-07** — Recebimento (TPU 132) > **2018-08-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-08-03** — Recebimento (TPU 132) > **2018-08-03** — Conclusão (TPU 51) > **2018-08-01** — Recebimento (TPU 132) > **2018-08-01** — Recebimento (TPU 132) > **2018-07-26** — Recebimento (TPU 132) > **2018-07-26** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-03-28T16:44:24.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2014-07-28T09:51:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-02-25T13:21:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2015-07-10T10:05:14.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2015-07-31T09:42:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-01-22T13:16:20.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-01-25T10:29:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-05-04T10:53:45.000Z — Preliminar (TPU 12753) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2016-05-04T11:17:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-07-13T14:29:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-07-26T11:01:30.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-08-03T09:20:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-08-07T12:05:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2015-11-10T17:00:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-05-06T09:58:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-07-16T09:27:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2014-03-31T11:41:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-03-31T11:45:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-05-27T16:59:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-06-18T14:00:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2014-06-23T11:22:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-06-25T14:38:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-12-19T13:57:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-02-20T17:38:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-02-26T17:52:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-07-13T15:32:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2015-07-16T09:57:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-07-17T17:53:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-10-26T11:26:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-10-30T17:48:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-01-14T16:42:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2016-01-15T14:08:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-01-15T14:11:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-29T13:22:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-04T10:53:49.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 78 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/552813.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9364718ce89062ada29f26704c96a27d9adba54d4599e1a928cb6ee631b2d166.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 78 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-03-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-02-25 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-07-10 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-07-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-01-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-01-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-05-04 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-05-04 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-05-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-05-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-07-05 — Preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-11-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-07-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-07-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-07-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-08-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-08-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-09-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/77` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2016-05-04 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` - O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2016-07-05 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T17:19:45\.317682386Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-03\-28T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-03\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 9364718ce89062ada29f26704c96a27d9adba54d4599e1a928cb6ee631b2d166 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00020584520168210069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/553144/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Erechim / Vara Judicial - Sarandi - [TJRS — 50005127220138210165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902088/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Erechim / 2ª Vara Judicial da Comarca de Eldorado do Sul - [TJES — 00002057920238080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Erechim / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO - [TJRS — 50044399420178210039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/552804/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Erechim / 3ª Vara Criminal da Comarca de Viamão - [TJPB — 00009137520188150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306007/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Erechim / 3ª Vara Mista de Sapé - [TJES — 00001670520258080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Erechim / 1ª VARA CRIMINAL - COLATINA - [TJSP — 00194448120158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509241/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Erechim / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES - [TJSP — 00107511120158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509236/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Erechim / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00055360620148210013 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara Criminal - Erechim”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 78 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-09-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 9364718ce89062ada29f26704c96a27d9adba54d4599e1a928cb6ee631b2d166 - **SHA-256 do comentário:** 4bdbef4b0da837f7768595aa93e4830d95be7ac86e9caf2ee75d4a86c2401d32