# Registro público: TRT3 — 00000058020135030091 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Nova Lima - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-06-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/552825/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/552825.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 123c0895bd6065a6d4174ba860b3dd5157f4c57ad7e765194c573273e3b1d57a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-11 - **Último ato com data válida:** 2015-03-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-03-06** — Definitivo (TPU 246) > **2013-09-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-09-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-08-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-08-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2013-08-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-07-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-06-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2013-06-11** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Trabalho Externo ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-06-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-08-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-06-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-07-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-08-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-08-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-09-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-09-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-06T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13775](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13775) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/123c0895bd6065a6d4174ba860b3dd5157f4c57ad7e765194c573273e3b1d57a.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Trabalho Externo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-06-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2013-06-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-07-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2013-08-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2013-08-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2013-08-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2013-09-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-03-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:00:05\.940737582Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-06\-10T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-06\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 123c0895bd6065a6d4174ba860b3dd5157f4c57ad7e765194c573273e3b1d57a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00006763120115020373](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310122/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13775 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Nova Lima / 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes - [TST — 05806000320075090010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303766/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13775 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Nova Lima / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TST — 04038008420095150010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303734/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13775 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Nova Lima / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TST — 02876005720085090022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296184/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13775 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Nova Lima / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT2 — 00006744420155020301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6295060/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13775 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Nova Lima / 1ª Vara do Trabalho de Guarujá - [TRT2 — 00006737620145020048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6272383/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13775 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Nova Lima / 48ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT15 — 00014822620115150140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6238597/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13775 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT15 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Nova Lima / Vara do Trabalho de Atibaia - [TRT1 — 00101670520145010076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6231295/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13775 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Nova Lima / 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Trabalho externo: requisitos e autorização](https://wikijuridica.com.br/criminal/preso-pode-trabalhar-fora/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O trabalho externo do preso em regime fechado é admissível em serviço ou obra pública realizada por órgãos públicos ou entidades privadas, com cautelas contra fuga e em favor da disciplina. O número de presos não pode superar dez por cento dos trabalhadores na obra, e a remuneração e o consentimento seguem a LEP. **Atribuição:** Rafael Toledo · No fechado, o art. 36 limita local e número de presos - **Âncoras documentais:** externo, trabalho - **SHA-256 do HTML autoral:** 233f16384e6f17ad2c878e68cec3299857d22311773bc0b1d3b25374ab8ea149 - **SHA-256 do registro documental:** 123c0895bd6065a6d4174ba860b3dd5157f4c57ad7e765194c573273e3b1d57a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fpreso-pode-trabalhar-fora%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000058020135030091 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Trabalho Externo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Nova Lima”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-03-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 123c0895bd6065a6d4174ba860b3dd5157f4c57ad7e765194c573273e3b1d57a - **SHA-256 do comentário:** a99d74cbd9bf7c7ff141047036290d1b63765488e5cf0510d51a3f5746e3d3a6