# Registro público: TRT3 — 00001826220145030106 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-02-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5528748/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5528748.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ca472a6ad981e511a15013f7f67750164a643709736e74ceafd885919cafe4ef ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 110 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-14 - **Último ato com data válida:** 2019-01-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-01-17** — Recebimento (TPU 977) > **2018-11-30** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-11-29** — Conclusão (TPU 51) > **2018-11-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2018-10-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-10-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-10-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-09-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-09-05** — Conclusão (TPU 51) > **2018-08-28** — Conclusão (TPU 51) > **2018-08-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-08-02** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Reajuste Salarial | Descontos Fiscais | Plano de Saúde | Defeito, nulidade ou anulação | Isonomia/Equivalência Salarial | Contratuais | Adicional de Horas Extras | Cesta Básica | Citação | Auxílio Creche | Multa Convencional | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Descontos Previdenciários ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-02-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-02-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-07-30T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-07-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-11-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-08-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-04-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-20T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-04-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-05-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-05-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-06-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-07-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-06-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-07-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-08-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-10-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-10-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-11-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-11-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-12-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-01-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 110 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5528748.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931) - [Outros processos do assunto TPU 13398](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13398) - [Outros processos do assunto TPU 13853](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13853) - [Outros processos do assunto TPU 4703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4703) - [Outros processos do assunto TPU 10221](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10221) - [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385) - [Outros processos do assunto TPU 10303](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10303) - [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838) - [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938) - [Outros processos do assunto TPU 13837](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13837) - [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) - [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863) - [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851) - [Outros processos do assunto TPU 12976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12976) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ca472a6ad981e511a15013f7f67750164a643709736e74ceafd885919cafe4ef.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 110 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Reajuste Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Descontos Fiscais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Plano de Saúde — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Defeito, nulidade ou anulação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Isonomia/Equivalência Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-02-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-04-20 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-05-14 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-05-14 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2017-02-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2017-02-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2017-05-19 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2018-08-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2018-08-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2018-09-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2018-09-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2018-10-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2018-10-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/106` - 2018-10-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/107` - 2018-11-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2018-11-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2018-11-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/108` - 2019-01-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/109` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-04-20 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-05-14 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-05-14 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/84` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:24:05\.821217339Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-02\-14T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: ca472a6ad981e511a15013f7f67750164a643709736e74ceafd885919cafe4ef Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001826220145030106 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Reajuste Salarial | Descontos Fiscais | Plano de Saúde | Defeito, nulidade ou anulação | Isonomia/Equivalência Salarial | Contratuais | Adicional de Horas Extras | Cesta Básica | Citação | Auxílio Creche | Multa Convencional | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Descontos Previdenciários”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 110 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-01-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** ca472a6ad981e511a15013f7f67750164a643709736e74ceafd885919cafe4ef - **SHA-256 do comentário:** 041b2972fa54887c201031ccacc6eba96891ac9297eaaaff5f910fc02613b9ec