# Registro público: TRT18 — 00000557320255180122

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gab, do Desemb, Daniel Viana Junior
- **Classe:** Agravo de Petição
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-06-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/552886/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/552886.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3c45962318488157c94f3b15a474df167438aa2df0858da3d500f08ee37c750d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-06-27
- **Último ato com data válida:** 2025-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-08-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-04** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-04** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-31** — Provimento (TPU 237)
> **2025-07-24** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alienação Fiduciária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-06-27T12:30:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29310", "nome": "Gab, da Desemb, Wanda Lucia Ramos Da Silva"}}
- 2025-07-01T10:25:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29310", "nome": "Gab, da Desemb, Wanda Lucia Ramos Da Silva"}}
- 2025-07-02T10:21:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2025-07-02T10:57:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29312", "nome": "Gab, do Desemb, Daniel Viana Junior"}}
- 2025-07-23T15:05:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29312", "nome": "Gab, do Desemb, Daniel Viana Junior"}}
- 2025-07-24T00:00:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29312", "nome": "Gab, do Desemb, Daniel Viana Junior"}}
- 2025-07-31T14:01:02.000Z — Provimento (TPU 237)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29312", "nome": "Gab, do Desemb, Daniel Viana Junior"}}
- 2025-08-01T11:45:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29312", "nome": "Gab, do Desemb, Daniel Viana Junior"}}
- 2025-08-01T11:45:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29312", "nome": "Gab, do Desemb, Daniel Viana Junior"}}
- 2025-08-04T01:57:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29312", "nome": "Gab, do Desemb, Daniel Viana Junior"}}
- 2025-08-04T01:57:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29312", "nome": "Gab, do Desemb, Daniel Viana Junior"}}
- 2025-08-04T01:57:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29312", "nome": "Gab, do Desemb, Daniel Viana Junior"}}
- 2025-08-04T01:57:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29312", "nome": "Gab, do Desemb, Daniel Viana Junior"}}
- 2025-08-19T00:02:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29312", "nome": "Gab, do Desemb, Daniel Viana Junior"}}
- 2025-08-19T00:02:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29312", "nome": "Gab, do Desemb, Daniel Viana Junior"}}
- 2025-07-02T10:15:51.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29310", "nome": "Gab, da Desemb, Wanda Lucia Ramos Da Silva"}}
- 2025-07-22T18:23:43.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29312", "nome": "Gab, do Desemb, Daniel Viana Junior"}}
- 2025-08-19T15:01:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29312", "nome": "Gab, do Desemb, Daniel Viana Junior"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10861)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3c45962318488157c94f3b15a474df167438aa2df0858da3d500f08ee37c750d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alienação Fiduciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-06-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-07-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-07-02 — Redistribuição; dependência; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-07-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-07-02 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-07-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-07-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-07-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-07-31 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-08-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-08-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-08-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-08-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-08-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-08-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-09\-09T13:41:18\.641000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-09\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250627123044
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3c45962318488157c94f3b15a474df167438aa2df0858da3d500f08ee37c750d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00112489820245180129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/646594/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 10861
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Daniel Viana Junior / Goiânia - 11a Vara
- [TJPE — 00000360220198172500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5959360/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10861
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Daniel Viana Junior / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ
- [TRT10 — 00002159220225100812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5936925/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 10861
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Daniel Viana Junior / 2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO
- [TRT14 — 00002776320215140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916757/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10861
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Daniel Viana Junior / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TJAM — 00000249320258046200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5907139/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10861
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Daniel Viana Junior / VARA DA COMARCA DE NOVO ARIPUANÃ
- [TRT12 — 00001103020245120056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5901087/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 10861
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Daniel Viana Junior / VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES
- [TJAM — 00000230520178047101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5895089/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10861
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Daniel Viana Junior / VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ
- [TJPE — 00000357120258172220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5888152/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10861
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Daniel Viana Junior / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000557320255180122 no TRT18 começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Petição” e “Alienação Fiduciária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gab, do Desemb, Daniel Viana Junior”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-08-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3c45962318488157c94f3b15a474df167438aa2df0858da3d500f08ee37c750d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt18/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3c45962318488157c94f3b15a474df167438aa2df0858da3d500f08ee37c750d
- **SHA-256 do comentário:** 62335255ec4786b6e6cfee7c8109ebce4164481659610a2bd8ef9ab6b6799626