{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":5529,"origem":"stj","sha256_origem":"f41f776b4c2642f19ea0fd1a2168c318cd682912c9d638d88c4049124bf1d0e2","registro_original":{"id_fonte":"000819016","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2040034","numero_registro":"202103909236","relator":"OG FERNANDES","data_julgamento":"2022-06-21","data_publicacao":"2022-06-28","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.\nDECISÃO DE INADMISSIBILIDADE. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA N.\n182 DO STJ.\n1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça considera\nnecessária a impugnação dos fundamentos da decisão denegatória da\nsubida do recurso especial para que se conheça do respectivo agravo.\n2. É imprescindível, além da contextualização do caso concreto, o\ncotejo entre o acórdão impugnado e a argumentação trazida no recurso\nespecial, com as devidas razões que pudessem justificar o\nconhecimento da pretensão.\n3. Assim, caberia ao agravante afastar a alegação de que \"o\nfundamento utilizado para a interposição somente poderia ter sua\nprocedência verificada mediante o reexame de cláusulas contratuais.\nIncidente a Súmula 5 do Col. Superior Tribunal de Justiça\" (e-STJ,\nfl. 355).\n4. Logo, a Súmula n. 182/STJ foi corretamente aplicada ao caso.\n5.  Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao\nagravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator.\nOs Srs. Ministros Mauro Campbell Marques, Assusete Magalhães e\nHerman Benjamin votaram com o Sr. Ministro Relator.\nAusente, justificadamente, o Sr. Ministro Francisco Falcão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/f886403b-7b2f-4d54-b6f6-2e5b16e245ee/resource/ccb27887-31e0-4f62-86ad-6198e4256e77/download/20220630.json","coletado_em":"2026-09-16T12:51:45Z","sha256_conteudo":"3f43dd7fb07b122e9eda9d0b3825af935f4b25b0a74fb4e67839cf9d372b3894","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}