# Registro público: TJSP — 00002935620248260445 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 02 CIVEL DE PINDAMONHANGABA - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-02-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5530243/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5530243.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 54c78cc11586058c5ce1c0d5e1f7b33cc8143db1e6162f1443e6d92d7a248aa3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-06 - **Último ato com data válida:** 2024-03-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-03-12** — Publicação (TPU 92) > **2024-03-12** — Remessa (TPU 123) > **2024-03-11** — Cancelamento da distribuição (TPU 83) > **2024-03-11** — Conclusão (TPU 51) > **2024-03-08** — Petição (TPU 85) > **2024-03-02** — Publicação (TPU 92) > **2024-03-01** — Remessa (TPU 123) > **2024-02-29** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2024-02-06** — Conclusão (TPU 51) > **2024-02-06** — Recebimento (TPU 981) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Responsabilidade do Fornecedor ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-02-06T14:38:15.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2024-02-06T14:42:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-02-29T18:47:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2024-03-01T00:19:56.000Z — Remessa (TPU 123) - 2024-03-02T00:22:06.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-03-08T19:21:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-03-11T15:21:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-03-11T22:43:46.000Z — Cancelamento da distribuição (TPU 83) - 2024-03-12T00:20:46.000Z — Remessa (TPU 123) - 2024-03-12T23:14:10.000Z — Publicação (TPU 92) **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6220](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6220) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Responsabilidade do Fornecedor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-02-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-02-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-02-29 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-03-01 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-03-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-03-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-03-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-03-11 — Cancelamento da distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-03-12 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-03-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T18:12:45\.937194573Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240205170555 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 54c78cc11586058c5ce1c0d5e1f7b33cc8143db1e6162f1443e6d92d7a248aa3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00087669620248260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5796008/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 6220 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE PINDAMONHANGABA / 01 CIVEL DE CENTRAL - [TJSP — 00125376020178260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5489993/) — classe: Incidente de Falsidade Infância e Juventude; referências coincidentes: 6220 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Incidente de Falsidade Infância e Juventude - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE PINDAMONHANGABA / 02 CIVEL DE RIO CLARO - [TJAL — 07006057020198020077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/957714/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 6220 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE PINDAMONHANGABA / Foro de Maceió - 8 º Juizado Especial Cível da Capital - [TJSP — 00035134020238260011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5791102/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 6220 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE PINDAMONHANGABA / 05 CIVEL DE PINHEIROS - [TJAL — 07011482420208020082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/946220/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 6220 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE PINDAMONHANGABA / Foro de Maceió - 9 º Juizado Especial Cível da Capital - [TJAL — 07202984520178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/911926/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 6220 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE PINDAMONHANGABA / Foro de Maceió - 2ª Vara Cível da Capital - [TJSC — 50295511620198240038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/286003/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 6220 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE PINDAMONHANGABA / 2ª Vara Cível da Comarca de Joinville - [TRF3 — 00001554420164036912](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818809/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6220 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE PINDAMONHANGABA / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE PRESIDENTE PRUDENTE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** 54c78cc11586058c5ce1c0d5e1f7b33cc8143db1e6162f1443e6d92d7a248aa3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F) ### [Tema 1173 do STJ: Responsabilidade do Fornecedor](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1173/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Definir os limites da responsabilidade do corretor de imóveis ou da sociedade intermediadora da compra e venda por danos causados ao consumidor, em razão do descumprimento, pela construtora/incorporadora, de obrigação relativa à entrega de empreendimento imobiliário, prevista no contrato de **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** fornecedor, responsabilidade - **SHA-256 do HTML autoral:** cf93f67ada05e4be744dd460f8494b6c11b9dd9e9b1e71390ee6b3a02112dca9 - **SHA-256 do registro documental:** 54c78cc11586058c5ce1c0d5e1f7b33cc8143db1e6162f1443e6d92d7a248aa3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1173%2F)