# Registro público: TRT2 — 00005792120125020462 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-03-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5530643/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5530643.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 68b5691d47fdcd613abc205873d84ad5d3d4473aa790c343c6980e2b8e72944f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 156 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-22 - **Último ato com data válida:** 2026-08-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-08-31** — Conclusão (TPU 15101) > **2026-08-31** — Conclusão (TPU 15101) > **2026-08-31** — Conclusão (TPU 51) > **2026-08-31** — Conclusão (TPU 51) > **2025-12-09** — Petição (TPU 85) > **2024-09-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-09-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-09-02** — Petição (TPU 85) > **2024-09-02** — Petição (TPU 85) > **2024-08-26** — Publicação (TPU 92) > **2024-08-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-08-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Décimo Terceiro Salário | Aplicabilidade | Procuração | Plano de Saúde | Assistência Judiciária Gratuita | Valor da Causa | Provas | Revelia | Capacidade Processual | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Juros | Correção Monetária | Citação | Depoimento | Contribuição Sindical | Pensão Vitalícia | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-03-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30099", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}} - 2016-09-20T13:50:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30099", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}} - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30099", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}} - 2018-07-29T02:11:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30099", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}} - 2018-07-29T02:11:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30099", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}} - 2018-08-15T12:37:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30099", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 156 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5530643.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435) - [Outros processos do assunto TPU 8868](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8868) - [Outros processos do assunto TPU 13853](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13853) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934) - [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990) - [Outros processos do assunto TPU 9024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9024) - [Outros processos do assunto TPU 9493](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9493) - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) - [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938) - [Outros processos do assunto TPU 10940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10940) - [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621) - [Outros processos do assunto TPU 14015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14015) - [Outros processos do assunto TPU 14014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14014) - [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 156 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aplicabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Procuração — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Plano de Saúde — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Valor da Causa — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Provas — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Revelia — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-03-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-02-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/143` - 2020-04-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2020-07-17 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/100` - 2020-07-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2020-08-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2020-09-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/110` - 2020-09-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/150` - 2023-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/119` - 2023-09-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/120` - 2024-07-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/121` - 2024-08-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/122` - 2024-09-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/129` - 2024-09-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/130` - 2025-12-09 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/133` - 2026-08-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/134` - 2026-08-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/135` - 2026-08-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/155` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-02-27 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/143` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-09-15 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/150` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T06:46:50\.800000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120322000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-03\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 68b5691d47fdcd613abc205873d84ad5d3d4473aa790c343c6980e2b8e72944f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00000376020135020464](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/221424/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13853, 8868, 9024, 9493 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo - [TRT2 — 00005791820125020463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539745/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10940, 8868, 9024, 9493 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo - [TJSE — 00170598220148250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1682133/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 8868, 9493 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRT2 — 00000677220115020462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/927092/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 8868, 9024, 9493 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo - [TRT4 — 00012152620105040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820353/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 9024 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00011328420135040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5526409/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 9024 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00009795020115040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5024297/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 9024 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT17 — 00000227920165170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/842434/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13853 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Décimo terceiro salário: cálculo, parcelas e prazos de pagamento](https://wikijuridica.com.br/glossario/decimo-terceiro/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdecimo-terceiro%2F)