# Registro público: TRE-RJ — 06000958420216190170

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 170ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-09-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5530705/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5530705.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 58c61a2b038394858a6c4ed2667475a8f97bd078b3a58fef8d48574e2b228521

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 67
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-23
- **Último ato com data válida:** 2022-03-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-25** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2022-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-23** — deferimento (TPU 12444)
> **2022-02-08** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Criação do Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-23T14:02:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15199", "nome": "170ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-09-24T17:50:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15199", "nome": "170ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-09-28T12:28:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15199", "nome": "170ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-10-04T20:03:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15199", "nome": "170ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-10-20T13:19:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15199", "nome": "170ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-10-21T21:57:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15199", "nome": "170ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-10-26T12:44:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15199", "nome": "170ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-11-19T00:54:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15199", "nome": "170ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-12-02T16:10:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15199", "nome": "170ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-01-28T13:17:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15199", "nome": "170ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-02-08T13:35:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15199", "nome": "170ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-09-27T15:47:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15199", "nome": "170ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-09-27T15:47:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15199", "nome": "170ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-10-18T20:42:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15199", "nome": "170ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-10-18T20:42:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15199", "nome": "170ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-10-20T10:23:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15199", "nome": "170ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-10-20T12:55:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15199", "nome": "170ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-10-20T14:51:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15199", "nome": "170ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-10-26T00:02:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15199", "nome": "170ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-10-26T00:02:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15199", "nome": "170ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-10-26T00:03:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15199", "nome": "170ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-10-26T10:19:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15199", "nome": "170ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-10-26T17:43:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15199", "nome": "170ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-11-22T13:48:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15199", "nome": "170ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-11-28T12:10:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15199", "nome": "170ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-11-28T12:11:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15199", "nome": "170ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-12-10T17:03:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15199", "nome": "170ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-12-10T17:03:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15199", "nome": "170ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-12-14T02:52:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15199", "nome": "170ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-12-14T02:53:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15199", "nome": "170ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-02-07T14:32:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15199", "nome": "170ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-02-08T09:31:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15199", "nome": "170ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-02-23T16:40:42.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15199", "nome": "170ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-02-23T16:42:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15199", "nome": "170ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-02-23T16:42:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15199", "nome": "170ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-09-23T14:02:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15199", "nome": "170ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-09-27T15:45:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15199", "nome": "170ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-09-28T02:17:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15199", "nome": "170ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-09-28T02:17:19.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15199", "nome": "170ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-10-04T19:24:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15199", "nome": "170ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5530705.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10741)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Criação do Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-09-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-09-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-09-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-10-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-10-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-10-20 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-10-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-10-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-10-26 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-11-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-11-28 — Petição; TRE-PR — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-11-28 — Petição; TRE-PR — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-12-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-01-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-02-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-02-08 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-03-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2022-03-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/66`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-29T13:14:38\.313000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210923140204
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 58c61a2b038394858a6c4ed2667475a8f97bd078b3a58fef8d48574e2b228521

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000954120256190139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5530464/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 170ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ
- [TRE-GO — 06000475120216090123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5506224/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 170ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE
- [TRE-PA — 06000107620216140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5869799/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 170ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 093ª ZONA ELEITORAL DE TAILÂNDIA PA
- [TRE-RJ — 06000819320246190009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033380/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 170ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RJ — 06000441920216190188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3361153/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 170ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 188ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-MG — 06000169720256130052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5868212/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 170ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 52ª Zona Eleitoral - Brumadinho
- [TRE-GO — 06000585320226090056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5864925/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 170ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ
- [TRE-PA — 06000112020216140042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5862954/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 170ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 042ª ZONA ELEITORAL DE PARAGOMINAS PA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000958420216190170 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político” e “Criação do Partido Político”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “170ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 67 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-03-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
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