# Registro público: TJRS — 00045908120148210159 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Judicial - Teutônia - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-09-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5530862/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5530862.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e92fc7943a2d5e6583cb0f5b2584ee8dae23c13ab7ecc949a0372ad1eb9fcfab ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 36 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-09 - **Último ato com data válida:** 2021-11-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-11-30** — Definitivo (TPU 246) > **2021-11-30** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-11-19** — Recebimento (TPU 132) > **2021-01-28** — Provisório (TPU 245) > **2021-01-27** — Recebimento (TPU 132) > **2021-01-27** — Conclusão (TPU 51) > **2021-01-22** — Petição (TPU 85) > **2020-12-11** — Recebimento (TPU 132) > **2019-06-18** — Recebimento (TPU 132) > **2019-04-03** — Recebimento (TPU 132) > **2019-04-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-09-15** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-09-09T11:07:26.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-03-08T09:19:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-05-02T09:38:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-10-19T17:47:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2016-10-19T17:56:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-11-28T11:31:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-05-03T14:03:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-05-03T14:03:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-04-03T14:42:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-01-22T14:12:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-01-27T13:29:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-10-21T13:00:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2014-09-22T10:26:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-04-09T15:35:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-09-01T14:18:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-08T09:05:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-13T17:36:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-18T17:08:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-10-19T17:47:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-10-19T17:51:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-11-08T16:15:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-11-28T11:31:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-04-26T13:13:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-06-23T17:30:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-06-26T14:45:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-04-13T16:27:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-04-17T09:59:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-09-15T16:13:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-04-03T14:44:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-06-18T17:52:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-12-11T16:53:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-01-27T18:30:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-01-28T15:49:57.000Z — Provisório (TPU 245) - 2021-11-19T15:33:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-11-30T15:27:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2021-11-30T15:28:05.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6085](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6085) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e92fc7943a2d5e6583cb0f5b2584ee8dae23c13ab7ecc949a0372ad1eb9fcfab.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-09-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-03-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-05-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-10-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-10-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-11-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-05-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-05-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-04-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-06-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2020-12-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2021-01-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-01-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-01-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2021-01-28 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2021-11-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2021-11-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2021-11-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T18:33:38\.972307351Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-09\-09T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: e92fc7943a2d5e6583cb0f5b2584ee8dae23c13ab7ecc949a0372ad1eb9fcfab Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00056756120118210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114835/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Teutônia / 1ª Vara Judicial - Igrejinha - [TJPA — 00004155020088140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950024/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6085 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Teutônia / VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ - [TRF1 — 00002901020154013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955164/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Teutônia / 19ª - Brasília - [TJRS — 00293410420058210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113298/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Teutônia / 1ª Vara Judicial - Igrejinha - [TRF1 — 00002903420114013502](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Teutônia / 01ª Anápolis - [TRF6 — 00002325220124013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953191/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Teutônia / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TRF1 — 00002874920064013310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952911/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Teutônia / Vara Única de Eunápolis - [TRF6 — 00002408119884013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952660/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Teutônia / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 1º da Lei 6.830/1980 estabelece que a execução judicial da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas autarquias é regida por essa lei e, apenas subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Isso significa regras próprias de citação, penhora e defesa, diferentes das aplicáveis a uma execução de dívida entre particulares. **Atribuição:** Rafael Toledo · Rito próprio criado pela Lei 6.830/1980 - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 18526450a41f818a1ef8a27d5e1d549ce3bf5f90a386dd6ce071a09fc459d49c - **SHA-256 do registro documental:** e92fc7943a2d5e6583cb0f5b2584ee8dae23c13ab7ecc949a0372ad1eb9fcfab - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [FGTS: como funciona o fundo de garantia](https://wikijuridica.com.br/glossario/fgts/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ffgts%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00045908120148210159 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “1ª Vara Judicial - Teutônia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-11-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** e92fc7943a2d5e6583cb0f5b2584ee8dae23c13ab7ecc949a0372ad1eb9fcfab - **SHA-256 do comentário:** 28af333b277103b86e1402d3714224947da3e6d09d45f8e4dfc7b0162ead2a9d