# Registro público: TJSP — 00152802320208260224 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE GUARULHOS - **Classe:** Incidente de Falsidade Infância e Juventude - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-04-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5531246/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5531246.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 762389f1c2612192704a0ed96b4b8e39404e31cb91c376e4ff28ebf1a445e9d4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-19 - **Último ato com data válida:** 2022-01-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-01-31** — Definitivo (TPU 246) > **2020-06-19** — Recebimento (TPU 981) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Falsa identidade ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-06-19T17:00:42.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2022-01-31T14:54:50.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3542](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3542) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/762389f1c2612192704a0ed96b4b8e39404e31cb91c376e4ff28ebf1a445e9d4.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Falsa identidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-06-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-01-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T06:21:49\.110362189Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200427213754 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-04\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 762389f1c2612192704a0ed96b4b8e39404e31cb91c376e4ff28ebf1a445e9d4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 15002946320198260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5459726/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3542 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE GUARULHOS / 04 CRIMINAL DE OSASCO - [TJSP — 00070457520148260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148507/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3542 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE GUARULHOS / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA - [TJPA — 00004228620118140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951884/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3542 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE GUARULHOS / 6ª VARA CRIMINAL DE BELÉM - [TJPA — 00004165920098140107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5946027/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3542 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE GUARULHOS / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DOM ELISEU - [TJRO — 00172781620198220501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5945887/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3542 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE GUARULHOS / 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI - [TJRR — 08032786120228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5944436/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3542 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE GUARULHOS / VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS - [TJES — 00001923120248080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5936243/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3542 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE GUARULHOS / 1ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI - [TJRO — 10033884820098220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5932884/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3542 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE GUARULHOS / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00152802320208260224 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Incidente de Falsidade Infância e Juventude” e “Falsa identidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE GUARULHOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 2 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-01-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 762389f1c2612192704a0ed96b4b8e39404e31cb91c376e4ff28ebf1a445e9d4 - **SHA-256 do comentário:** 407fda70f893a7a4a855a0e66876fa272cabd4771ea6842dea3774515384b7af