# Registro público: TRT7 — 00000311220245070017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5531397/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5531397.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a9ca0301048f7bb0e4a35dfbd5d0ee78d930814a8f03fa0f64a7d9d7d449cd44

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-12
- **Último ato com data válida:** 2024-03-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-02** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-02** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-03-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-20** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-02-20** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Outros Abonos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-12T12:18:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2024-01-15T12:19:48.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2024-01-15T12:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-01-16T10:38:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-01-16T12:06:10.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]}
- 2024-01-16T12:06:10.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2024-01-16T12:06:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-01-16T12:07:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-16T12:07:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-17T01:21:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-01-17T01:21:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-01-17T01:21:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-01-17T01:21:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-01-26T17:50:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2024-01-29T14:40:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-01-30T00:10:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-01-30T08:47:12.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2024-01-30T08:47:12.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2024-01-30T09:09:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-02-14T08:59:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-02-20T11:05:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-03-01T11:00:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-01T11:00:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-02T01:23:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-03-02T01:23:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-02T01:23:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-03-02T01:23:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-12T00:01:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-03-12T00:01:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-01-15T12:21:09.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
- 2024-01-16T12:06:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-01-30T08:47:12.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2024-01-30T09:09:25.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2024-01-31T10:36:06.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
- 2024-02-20T11:05:13.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2024-03-01T10:59:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-03-13T11:17:25.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13869](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13869)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Outros Abonos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-12 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-15 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-01-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-01-16 — Inicial; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-01-16 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-01-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-01-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-01-26 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-01-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-01-30 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-01-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-01-30 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-01-31 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2024-02-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-02-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-03-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-03-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-01-30 trata do assunto oficial «Outros Abonos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-01-30 trata do assunto oficial «Outros Abonos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2024-01-31 trata do assunto oficial «Outros Abonos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:22:28\.626590787Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-01\-12T12:18:50\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a9ca0301048f7bb0e4a35dfbd5d0ee78d930814a8f03fa0f64a7d9d7d449cd44

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT8 — 00001644520155080113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5775425/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13869
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA
- [TST — 00111612020155150137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778828/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13869
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT21 — 00003522120235210008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741459/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13869
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 8ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT24 — 00242672520265240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5740546/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13869
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT5 — 00000737720185050033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5739668/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13869
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 33ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT5 — 00000731520235050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5718675/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13869
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT23 — 00001995920235230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5691989/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13869
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
- [TRT24 — 00242668620245240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5665119/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13869
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Vara do Trabalho de Jardim