# Registro público: TJMA — 00002413620208100125

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5531399/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5531399.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 372c4896868e39b5bb41ed8783922ee3f34d5ab919753c81ff647e4f030fea6a

## Qualidade do texto da fonte

A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 69 ocorrência(s) em 23 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.


## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-19
- **Último ato com data válida:** 2023-04-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-27** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-14** — Mandado (TPU 106)
> **2023-02-14** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-13** — Mandado (TPU 106)
> **2023-02-13** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-26** — Decadência ou perempção (TPU 11879)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Exercício arbitrário das próprias razões

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-19T09:24:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3703", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"}}
- 2020-11-23T16:08:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3703", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"}}
- 2022-02-08T13:22:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3703", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"}}
- 2022-02-08T13:23:03.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3703", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"}}
- 2022-04-01T10:02:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3703", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"}}
- 2022-04-01T10:03:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3703", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"}}
- 2022-04-22T21:40:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3703", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"}}
- 2022-09-06T22:24:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3703", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"}}
- 2023-02-08T13:31:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3703", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"}}
- 2023-02-08T13:31:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3703", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"}}
- 2023-02-08T13:31:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3703", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"}}
- 2023-02-13T09:38:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3703", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"}}
- 2023-02-13T09:38:51.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3703", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"}}
- 2023-02-14T09:54:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3703", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"}}
- 2023-02-14T09:54:31.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3703", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"}}
- 2023-02-27T13:43:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3703", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"}}
- 2023-04-18T22:43:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3703", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"}}
- 2023-04-18T23:36:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3703", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"}}
- 2021-07-27T16:31:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3703", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"}}
- 2022-03-07T10:12:40.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3703", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"}}
- 2022-10-26T11:46:39.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3703", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"}}
- 2023-04-05T19:21:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3703", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3581](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3581)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/372c4896868e39b5bb41ed8783922ee3f34d5ab919753c81ff647e4f030fea6a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Exercício arbitrário das próprias razões — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-19 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-08 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-04-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-04-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-04-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-09-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-02-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-02-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-02-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-02-13 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-02-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-02-14 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-02-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-04-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-04-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-04-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T05:09:13\.085000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201119000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 372c4896868e39b5bb41ed8783922ee3f34d5ab919753c81ff647e4f030fea6a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00002365220198100059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5458155/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3581
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA / 1� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR
- [TJMA — 00002797020208100053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6067448/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3581
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA / 2� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO
- [TJPE — 00000381420248173270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267156/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3581
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ
- [TJMA — 00001367320198100067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3646230/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3581
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA / VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA
- [TJRR — 08041051420188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6182945/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3581
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJES — 00001959020208080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6113501/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3581
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA / VARA ÚNICA - IBATIBA
- [TJPI — 00002447020208180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6027082/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3581
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA
- [TJPA — 00004230420188141605](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5974670/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3581
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA / 1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002413620208100125 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Termo Circunstanciado” e “Exercício arbitrário das próprias razões”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2023-04-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/372c4896868e39b5bb41ed8783922ee3f34d5ab919753c81ff647e4f030fea6a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 372c4896868e39b5bb41ed8783922ee3f34d5ab919753c81ff647e4f030fea6a
- **SHA-256 do comentário:** f1dc383ff851ec482724329b42cdd7a9632b1b8106199e15bca636801f7bd0e9