# Registro público: TRE-CE — 00000507920186060079

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-12-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/553207/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/553207.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 36eb8df1f4050baf8e8653a7835215df776d0930985b28e1dfb7e6ca7b1cace9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-12
- **Último ato com data válida:** 2021-03-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-16** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2020-03-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-23** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-05-23** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-21** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-05-21** — Publicação (TPU 92)
> **2019-01-28** — Petição (TPU 85)
> **2019-01-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-12-19** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-19T10:08:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33461", "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA"}}
- 2019-01-28T13:39:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33461", "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA"}}
- 2019-05-23T12:34:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33461", "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA"}}
- 2020-03-17T10:58:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33461", "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA"}}
- 2019-05-21T16:33:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33461", "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA"}}
- 2019-05-23T12:32:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33461", "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA"}}
- 2019-05-23T12:37:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33461", "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA"}}
- 2018-11-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33461", "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA"}}
- 2019-01-24T13:02:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33461", "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA"}}
- 2019-05-21T16:26:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33461", "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA"}}
- 2020-12-16T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33461", "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA"}}
- 2021-03-03T11:10:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33461", "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA"}}
- 2021-03-03T11:10:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33461", "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-12-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-01-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-21 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-05-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-12-16 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-10T14:32:10\.224000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181219100801
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-12\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 36eb8df1f4050baf8e8653a7835215df776d0930985b28e1dfb7e6ca7b1cace9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 00000430520146060087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/551329/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA
- [TRE-CE — 06000680720226060016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689631/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA / 16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA
- [TRE-MS — 00001551120176120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213026/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA / 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
- [TRE-CE — 00005929020166060007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/554137/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA / 7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL
- [TRE-MS — 00000634920176120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477082/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA / 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS
- [TRE-MS — 00000660420176120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476396/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA / 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS
- [TRE-PI — 00002160920166180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738892/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA / 061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI
- [TRE-RN — 00000826420176200068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/554695/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA / 68 ª ZONA ELEITORAL