# Registro público: TRE-GO — 06000479620206090087

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5532079/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5532079.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8449dfdd1445a43b281ba3a9b56aa45fb88cb48dbc32bb8f30e010397416b5cb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-13
- **Último ato com data válida:** 2020-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-19** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-19** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-08** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-27** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-13T11:34:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16125", "nome": "087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA"}}
- 2020-05-13T13:31:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16125", "nome": "087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA"}}
- 2020-05-18T20:09:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16125", "nome": "087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA"}}
- 2020-05-26T12:53:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16125", "nome": "087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA"}}
- 2020-05-27T13:19:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16125", "nome": "087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA"}}
- 2020-05-27T13:19:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16125", "nome": "087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA"}}
- 2020-05-27T13:19:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16125", "nome": "087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA"}}
- 2020-05-27T13:19:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16125", "nome": "087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA"}}
- 2020-05-27T13:19:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16125", "nome": "087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA"}}
- 2020-06-08T16:43:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16125", "nome": "087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA"}}
- 2020-05-13T11:34:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16125", "nome": "087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA"}}
- 2020-05-13T13:13:51.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Termo/Auto de Penhora", "valor": 241}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16125", "nome": "087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA"}}
- 2020-05-26T00:17:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16125", "nome": "087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA"}}
- 2020-05-27T12:49:48.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16125", "nome": "087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA"}}
- 2020-06-19T01:24:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16125", "nome": "087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA"}}
- 2020-06-19T01:24:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16125", "nome": "087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA"}}
- 2020-06-19T01:24:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16125", "nome": "087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA"}}
- 2020-06-19T01:24:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16125", "nome": "087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA"}}
- 2020-06-20T02:36:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16125", "nome": "087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA"}}
- 2020-06-20T02:36:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16125", "nome": "087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA"}}
- 2020-06-20T03:09:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16125", "nome": "087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA"}}
- 2020-06-20T03:09:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16125", "nome": "087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA"}}
- 2020-06-22T14:11:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16125", "nome": "087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA"}}
- 2020-06-22T14:11:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16125", "nome": "087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-13 — Mudança de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-05-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-06-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-06-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-06-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-06-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-06-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-06-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-06-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-06-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-06-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-14T18:08:54\.364000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200513113434
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8449dfdd1445a43b281ba3a9b56aa45fb88cb48dbc32bb8f30e010397416b5cb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 00002852420156050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167335/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA / 0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA
- [TRE-GO — 06000587420206090007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5885583/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA / 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS
- [TRE-SP — 06000315020246260178](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887312/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA / 178 ª ZONA ELEITORAL - COLINA
- [TRE-GO — 06000486220246090145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547147/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA / 145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-GO — 06000477920206090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5545813/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA / 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- [TRE-RJ — 06001049520246190152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887205/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA / 152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ
- [TRE-MA — 00000654920156100109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887127/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA / 109ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000402420166100037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887069/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA / 37ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000479620206090087 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Filiação Partidária - Coexistência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-06-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 8449dfdd1445a43b281ba3a9b56aa45fb88cb48dbc32bb8f30e010397416b5cb
- **SHA-256 do comentário:** 5da17c5f1fadc855663e5ca3131de10740fec8a0fead102c21a99f63e21ef546