# Registro público: TJSE — 00012710420108250008 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-11-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/553243/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/553243.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 58924b8a95a1bdb3636bcbf297ab2b5f70da0d08ea32f4545d9986d7f607379b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 48 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-11-10 - **Último ato com data válida:** 2015-06-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-06-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-06-17** — Definitivo (TPU 246) > **2015-01-16** — Definitivo (TPU 246) > **2014-05-27** — Documento (TPU 581) > **2014-05-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-04-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-04-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-04-10** — Recebimento (TPU 132) > **2014-04-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-03-25** — Decisão (TPU 3) > **2014-03-25** — Conclusão (TPU 51) > **2014-03-17** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-11-18T13:11:37.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2015-06-25T09:14:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-25T19:30:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-27T10:26:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-10T13:52:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-28T20:40:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-28T12:42:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-21T13:11:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-14T12:24:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-24T16:02:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-03T10:31:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-27T10:29:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-12T09:32:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-18T14:42:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-02-21T07:19:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-11-11T11:48:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-11-11T11:47:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-17T10:37:18.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-01-16T14:03:09.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-05-27T11:23:14.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-04-27T15:29:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-04-10T12:00:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-04-07T08:37:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-25T10:28:56.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-03-25T10:26:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-17T09:00:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-03-11T10:19:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-02-10T10:50:12.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-01-29T08:52:50.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-01-14T15:20:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-11-26T08:51:33.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-11-22T08:25:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-22T08:19:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-11-18T11:17:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-09-27T15:25:52.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-07-26T15:38:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-03-21T12:58:39.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-03-18T09:33:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-20T09:06:58.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-07-18T14:51:59.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/553243.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/58924b8a95a1bdb3636bcbf297ab2b5f70da0d08ea32f4545d9986d7f607379b.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-11-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2010-11-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2010-11-18 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-07-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2013-03-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2013-11-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-01-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2014-02-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-03-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-03-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-03-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-03-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-04-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-04-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-04-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-05-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-01-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-06-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-11-11 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-07-20 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-21 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-27T03:55:48\.376000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20101110120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-11\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 58924b8a95a1bdb3636bcbf297ab2b5f70da0d08ea32f4545d9986d7f607379b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00012371520108250045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/553322/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 1 ª Cível e Criminal de Neópolis - [TJSE — 00199572120178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/553796/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TRÂNSITO DE ARACAJU - [TJSP — 00021164420208260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411637/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPEVI - [TJSE — 00005258220108250026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/277016/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / TOMAR DO GERU - [TJRJ — 00021579720198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706468/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJRS — 50005127220138210165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902088/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 2ª Vara Judicial da Comarca de Eldorado do Sul - [TJRS — 50061278820168210019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902085/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 2ª Vara Criminal da Comarca de Novo Hamburgo - [TJRS — 50056963020218210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/553717/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / Vara Criminal da Comarca de Sapiranga ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00012710420108250008 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 48 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-06-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 58924b8a95a1bdb3636bcbf297ab2b5f70da0d08ea32f4545d9986d7f607379b - **SHA-256 do comentário:** c3550a7d04bbfa156b4417f183d56b11b31e680e8f9099c287f27173c0fd888d