# Registro público: TJSE — 00012371520108250045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Cível e Criminal de Neópolis
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-09-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/553322/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/553322.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d70758adca58f8e8cc861fde77d634c6d7cb9d699bd22cc1de5d3750c19e918e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 141
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-09-23
- **Último ato com data válida:** 2016-03-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-10-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-02-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-01-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-01-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-01-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-11-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-10-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-10-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-10-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-04-17T10:35:30.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2013-03-07T10:55:35.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2012-07-26T14:51:37.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2010-11-04T11:56:39.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-03-01T09:10:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-29T10:07:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-29T10:05:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-06T12:09:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-21T12:48:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-20T08:10:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-16T13:20:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-22T11:59:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-14T09:21:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-16T09:16:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-16T10:38:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-03T08:00:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-12T08:04:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-28T13:23:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-12-10T10:15:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-26T13:11:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-11T13:14:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-01T10:27:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-02-06T09:58:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-01-22T14:00:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-10-08T05:15:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-08-07T14:38:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-08-06T05:15:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-06-05T13:43:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-06-04T09:31:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-05-17T12:18:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-04-27T12:19:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-04-27T11:52:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-01-13T12:45:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-12-06T13:56:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-11-16T10:46:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-10-20T12:58:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-06-29T09:51:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-06-10T11:13:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-06-09T08:17:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-05-10T11:34:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 141 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/553322.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d70758adca58f8e8cc861fde77d634c6d7cb9d699bd22cc1de5d3750c19e918e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 141 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-09-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2011-06-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2011-10-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2011-11-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2012-01-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2012-04-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2012-05-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2012-07-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2012-07-09 — Reforma de decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2012-07-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2012-07-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2013-02-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2013-02-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2013-03-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2014-05-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2014-07-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2015-02-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2015-10-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/48`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-06-16 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/119`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-10-07 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/115`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-11-01 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/111`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:11:30\.073000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100923120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-09\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d70758adca58f8e8cc861fde77d634c6d7cb9d699bd22cc1de5d3750c19e918e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00012710420108250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/553243/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- [TJSE — 00199572120178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/553796/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TRÂNSITO DE ARACAJU
- [TJSP — 00045597820098260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105123/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS
- [TJSE — 00005258220108250026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/277016/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / TOMAR DO GERU
- [TJPA — 00002618520198140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254699/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / VARA ÚNICA DE BUJARU
- [TJRS — 50011777720168210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/850957/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / 1ª Vara Criminal da Comarca de Taquara
- [TJSC — 50083888720238240054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/554075/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do Sul
- [TJRS — 50056963020218210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/553717/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / Vara Criminal da Comarca de Sapiranga

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00012371520108250045 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª Cível e Criminal de Neópolis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 141 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-03-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** d70758adca58f8e8cc861fde77d634c6d7cb9d699bd22cc1de5d3750c19e918e
- **SHA-256 do comentário:** 9b6e68632e15d60c846bed5607238ada2c2cadd095fdcee2a139180eee84bcdc