# Registro público: TJAM — 00000112120138044000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DA COMARCA DE ENVIRA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5533263/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5533263.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9f59110c5589a68c17eb3e74998e4bb8ad89697c8b17fb75d1d359c4cb649d87

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-07
- **Último ato com data válida:** 2021-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-27** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2021-05-26** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2021-05-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-26** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-02** — Apensamento (TPU 135)
> **2019-07-02** — Desapensamento (TPU 137)
> **2014-04-11** — Apensamento (TPU 135)
> **2014-04-11** — Desapensamento (TPU 137)
> **2013-08-09** — Documento (TPU 581)
> **2013-05-02** — Documento (TPU 581)
> **2013-01-07** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-07T06:38:32.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 9, "descricao": "numero_de_volumes_e_apensos", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5090", "nome": "VARA DA COMARCA DE ENVIRA"}}
- 2013-05-02T13:11:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5090", "nome": "VARA DA COMARCA DE ENVIRA"}}
- 2013-08-09T05:37:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5090", "nome": "VARA DA COMARCA DE ENVIRA"}}
- 2014-04-11T08:22:02.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 9, "descricao": "numero_de_volumes_e_apensos", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5090", "nome": "VARA DA COMARCA DE ENVIRA"}}
- 2014-04-11T08:22:41.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 9, "descricao": "numero_de_volumes_e_apensos", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5090", "nome": "VARA DA COMARCA DE ENVIRA"}}
- 2019-07-02T09:53:19.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 9, "descricao": "numero_de_volumes_e_apensos", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5090", "nome": "VARA DA COMARCA DE ENVIRA"}}
- 2019-07-02T09:53:50.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 9, "descricao": "numero_de_volumes_e_apensos", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5090", "nome": "VARA DA COMARCA DE ENVIRA"}}
- 2021-05-26T12:57:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5090", "nome": "VARA DA COMARCA DE ENVIRA"}}
- 2021-05-26T12:58:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5090", "nome": "VARA DA COMARCA DE ENVIRA"}}
- 2021-05-26T13:02:03.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Termo/Auto de Penhora", "valor": 241}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5090", "nome": "VARA DA COMARCA DE ENVIRA"}}
- 2013-01-07T06:34:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5090", "nome": "VARA DA COMARCA DE ENVIRA"}}
- 2021-05-27T17:33:31.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5090", "nome": "VARA DA COMARCA DE ENVIRA"}}
- 2021-05-28T13:01:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5090", "nome": "VARA DA COMARCA DE ENVIRA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9f59110c5589a68c17eb3e74998e4bb8ad89697c8b17fb75d1d359c4cb649d87.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-07 — Apensamento; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-01-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-05-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-08-09 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-04-11 — Desapensamento; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-04-11 — Apensamento; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-07-02 — Desapensamento; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-07-02 — Apensamento; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-26 — Mudança de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-27 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-09T16:16:27\.545000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120202000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9f59110c5589a68c17eb3e74998e4bb8ad89697c8b17fb75d1d359c4cb649d87

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00016149620178160107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2556384/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE ENVIRA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJAM — 00000238620168042300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951281/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE ENVIRA / VARA DA COMARCA DE APUÍ
- [TJPR — 00000479720118160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2555580/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE ENVIRA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00012219620238160161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2554055/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE ENVIRA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJAM — 00000114720168044701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5529022/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE ENVIRA / 3ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA
- [TJAM — 00000114920148042201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5523630/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE ENVIRA / VARA DA COMARCA DE ANAMÃ
- [TJMA — 00002671220118100105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953705/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE ENVIRA / VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA
- [TJRO — 00150222420148220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953149/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE ENVIRA / 10ª VARA CIVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao contrário do que muitos executados imaginam, os embargos não têm efeito suspensivo automático (art. 919). A execução continua — com penhora, avaliação e atos expropriatórios — enquanto a defesa é julgada. O juiz só suspende o curso executivo se houver requerimento, garantia do juízo por penhora, depósito ou caução suficientes, e presença dos requisitos da tutela provisória.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Embargar não paralisa a cobrança automaticamente

- **Âncoras documentais:** embargos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 7492b421b304072073aae0965623e43b2be0d87eef1138746a19ab5e3e52ef97
- **SHA-256 do registro documental:** 9f59110c5589a68c17eb3e74998e4bb8ad89697c8b17fb75d1d359c4cb649d87
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F)

### [REsp 2.182.408 do STJ: embargos à execução e efeito suspensivo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2182408/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2182408%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000112120138044000 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DA COMARCA DE ENVIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 9f59110c5589a68c17eb3e74998e4bb8ad89697c8b17fb75d1d359c4cb649d87
- **SHA-256 do comentário:** 8eef039adab405f13c60df9dd98b8f2142d2bfb048c5ef0c42ffaae086a0351e