{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":55334,"origem":"stj","sha256_origem":"b41e8c229ebc6f77579b8c5e58ba1e4650cdf90e3a4c3f924296a8098c8fbac6","registro_original":{"id_fonte":"000867976","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2022354","numero_registro":"202103787514","relator":"LUIS FELIPE SALOMÃO","data_julgamento":"2023-11-29","data_publicacao":"2024-04-02","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - INSTÂNCIA\nPRECEDENTE QUE JULGOU PROCEDENTE A DEMANDA - IRRESIGNAÇÃO DA PARTE\nRÉ.\n1. Ocorrência de negativa de prestação jurisdicional. Tribunal de\norigem que deixou de analisar, de forma ampla e pormenorizada, as\nalegações da parte demandada, especialmente no tocante à prova\nconstante dos autos; à efetiva localização do imóvel; à existência\nde cessão de direito e de depoimento testemunhal não apreciados.\nNecessidade de determinação de retorno dos autos para o saneamento\ndos vícios apontados em sede de aclaratórios.\n2. Recurso especial parcialmente provido.","dispositivo":"Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal\nde Justiça, após o voto-vista do Ministro Raul Araújo acompanhando\na divergência, e os votos da Ministra Maria Isabel Gallotti e do\nMinistro Antonio Carlos Ferreira no mesmo sentido, por maioria, dar\nparcial provimento ao recurso especial, nos termos do voto\ndivergente do Ministro Marco Buzzi, que lavrará o acórdão. Vencido o\nrelator. Votaram com o Sr. Ministro Marco Buzzi os Srs. Ministros\nRaul Araújo (Presidente), Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos\nFerreira.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art1025"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED LEI:013105 ANO:2015\n*****  CPC-15    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015\n        ART:01025"],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/34c9bed3-7a1d-4098-9b09-0b3fedb017d9/download/20240430.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"2eb98629afc808f9e12a9b4bc251e5d58f1b110e591e1badc696b3a3cd35da4f","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}