# Registro público: TRT3 — 00000023320125030036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/553348/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/553348.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 45b7f18ce35c3f646670a5d6a47c9f262b13745e34dd8ef31363678b59166e83

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 76
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-04
- **Último ato com data válida:** 2014-02-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-02-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-02-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-01-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-01-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2013-12-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-12-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2013-12-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-11-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-11-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-11-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-11-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-10-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2012-01-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-02-27T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2012-02-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-02-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-03-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-04-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-04-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-05-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-06-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-08-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-01-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-10-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-01-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-02-01T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2013-02-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-02-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-03-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-07-01T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-07-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-07-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-07-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/553348.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/45b7f18ce35c3f646670a5d6a47c9f262b13745e34dd8ef31363678b59166e83.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-02-01 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2013-07-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2013-10-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2013-10-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2013-10-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2013-10-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2013-11-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2013-11-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2013-11-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2013-11-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2013-12-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2013-12-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2013-12-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2014-01-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2014-01-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2014-02-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2014-02-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/75`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-02-01 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-07-01 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:09:34\.548139302Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-04T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 45b7f18ce35c3f646670a5d6a47c9f262b13745e34dd8ef31363678b59166e83

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001331820145030107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4275396/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000028820175030058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/553881/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 1ª Vara do Trabalho de Formiga
- [TRT9 — 00000824520155090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5985140/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT3 — 00001334620145030033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4275262/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano
- [TRT12 — 00001131320125120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5985097/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS
- [TRT12 — 00001121220245120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5984919/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ
- [TRT1 — 00101199020145010029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5984895/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT8 — 00001687720225080003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5984860/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000023320125030036 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 76 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2014-02-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/45b7f18ce35c3f646670a5d6a47c9f262b13745e34dd8ef31363678b59166e83.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 45b7f18ce35c3f646670a5d6a47c9f262b13745e34dd8ef31363678b59166e83
- **SHA-256 do comentário:** d4ac315b9b82930a5b121c8c454f8fa606dfb308a17d29fac2274a9a00ba17b5