# Registro público: TRT2 — 00005796320125020254

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Cubatão
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-06-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5533540/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5533540.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** db431db9894f3061a8f162b23f0d9efb3297574ac77dd38fe5d33d72bc75ed70

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 60
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-06-18
- **Último ato com data válida:** 2026-06-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-12** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2026-06-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-24** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-10** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-11-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-11-11** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Indenização | Integração em Verbas Rescisórias | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Divisor | Liberação/Entrega das Guias | Abono Pecuniário | Fruição/Gozo | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Décimo Terceiro Salário Proporcional | FGTS | Adicional Noturno | Multa de 40% do FGTS | Salário Vencido/Retido | Vale Transporte | Vigia e Vigilantes | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | indenização Adicional | Cartão de Ponto | Desconto Sindical | Base de Cálculo | Seguro Desemprego | Anotação/Baixa/Retificação | Controle de Jornada | Correção Monetária | Expurgos Inflacionários | Anotação/Retenção da CTPS | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-06-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30036", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2021-05-04T09:47:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30036", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2022-03-28T10:47:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30036", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2022-11-30T14:36:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30036", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2023-01-25T17:44:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30036", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2023-05-23T18:06:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30036", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2023-06-02T13:00:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30036", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2023-06-05T20:00:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30036", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2023-06-05T20:20:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30036", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2023-06-07T03:33:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30036", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2023-06-07T03:33:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30036", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2023-06-13T23:53:55.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30036", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2023-06-16T15:34:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30036", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2023-06-22T10:51:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30036", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2023-06-22T11:55:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30036", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2023-06-23T02:09:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30036", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2023-06-23T02:09:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30036", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2023-07-15T00:48:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30036", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2023-07-19T19:10:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30036", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2023-07-24T15:03:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30036", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2023-07-24T15:39:37.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30036", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2023-07-24T15:40:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30036", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2023-07-26T04:23:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30036", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2023-07-26T04:23:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30036", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2023-07-26T14:45:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30036", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2023-08-09T13:32:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30036", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2023-08-16T10:42:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30036", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2023-08-25T16:23:20.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30036", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2023-12-01T14:58:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30036", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2023-12-02T01:56:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30036", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2023-12-02T01:56:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30036", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2024-01-13T17:51:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30036", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2025-11-10T12:26:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30036", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2025-11-11T13:15:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30036", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2026-02-09T17:28:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30036", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2026-02-10T08:52:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30036", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2026-02-10T08:52:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30036", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2026-03-31T00:05:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30036", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2026-04-23T16:29:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30036", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2026-04-24T09:01:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30036", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5533540.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
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- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13679)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 13786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13786)
- [Outros processos do assunto TPU 13897](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13897)
- [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13768](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13768)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/db431db9894f3061a8f162b23f0d9efb3297574ac77dd38fe5d33d72bc75ed70.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Integração em Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Divisor — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Abono Pecuniário — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Fruição/Gozo — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-06-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2020-09-02 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2022-03-31 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2023-06-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-06-13 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-06-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-06-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-07-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-07-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-07-24 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-07-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-08-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-08-25 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-01-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2025-11-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2025-11-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2026-06-12 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/59`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-22 trata do assunto oficial «Indenização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-09-02 trata do assunto oficial «Indenização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-03-31 trata do assunto oficial «Indenização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:55:12\.494000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120618000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-06\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: db431db9894f3061a8f162b23f0d9efb3297574ac77dd38fe5d33d72bc75ed70

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005774120145020087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5518306/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13679, 13768, 13786, 13811, 13897
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Cubatão / 87ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001942420205230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5533104/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13768, 13786, 13811
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Cubatão / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT6 — 00000967320155060009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5527559/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13768, 13786, 13811
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Cubatão / RECIFE - 09A VARA
- [TRT2 — 00006746320145020015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6295083/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13679, 13768, 13786, 13897
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Cubatão / 15ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004532220125020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4518982/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13768, 13786, 13811, 13897
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Cubatão / 5ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT21 — 00003273320175210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5421347/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13768, 13786, 13811
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Cubatão / 3ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT23 — 00001881220235230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412571/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13768, 13786, 13811
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Cubatão / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00001514020215230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514335/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13768, 13786, 13811
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Cubatão / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005796320125020254 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização | Integração em Verbas Rescisórias | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Divisor | Liberação/Entrega das Guias | Abono Pecuniário | Fruição/Gozo | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Décimo Terceiro Salário Proporcional | FGTS | Adicional Noturno | Multa de 40% do FGTS | Salário Vencido/Retido | Vale Transporte | Vigia e Vigilantes | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | indenização Adicional | Cartão de Ponto | Desconto Sindical | Base de Cálculo | Seguro Desemprego | Anotação/Baixa/Retificação | Controle de Jornada | Correção Monetária | Expurgos Inflacionários | Anotação/Retenção da CTPS | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara do Trabalho de Cubatão”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 60 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Execução frustrada”, em 2026-06-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/db431db9894f3061a8f162b23f0d9efb3297574ac77dd38fe5d33d72bc75ed70.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** db431db9894f3061a8f162b23f0d9efb3297574ac77dd38fe5d33d72bc75ed70
- **SHA-256 do comentário:** 15167eff1686161286122e5b569bf7d9f797b9c32745160ac203f556e66ebfa5