# Registro público: TRE-GO — 06000484520206090002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- **Classe:** Direito de Resposta
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5534007/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5534007.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ce2fb475714511a1be1b4e45cb575083b9be10dfa8d7b1fdc2c93167275043ef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 73
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-28
- **Último ato com data válida:** 2020-12-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-09** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2020-12-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-26** — Reativação (TPU 849)
> **2020-11-26** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-12** — Remessa (TPU 123)
> **2020-10-12** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-12** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-11** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-28T01:08:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16042", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2020-09-28T08:42:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16042", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2020-09-28T09:06:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16042", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2020-09-28T15:34:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16042", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2020-09-28T15:35:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16042", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2020-09-29T11:02:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16042", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2020-09-29T20:35:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16042", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2020-09-29T22:58:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16042", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2020-09-30T18:17:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16042", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2020-10-01T15:34:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16042", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2020-10-01T17:14:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16042", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2020-10-01T17:14:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16042", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2020-10-01T21:59:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16042", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2020-10-01T21:59:03.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16042", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2020-10-02T13:34:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16042", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2020-10-02T15:09:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16042", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2020-10-02T15:10:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16042", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2020-10-05T16:31:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16042", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2020-10-05T17:43:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16042", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2020-10-05T17:46:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16042", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2020-10-05T23:39:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16042", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2020-10-05T23:39:59.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16042", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2020-10-05T23:51:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16042", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2020-10-05T23:54:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16042", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2020-10-05T23:54:14.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16042", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2020-10-06T17:04:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16042", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2020-10-06T17:05:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16042", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2020-10-06T17:06:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16042", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2020-10-06T19:54:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16042", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2020-10-06T20:16:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16042", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2020-10-07T14:03:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16042", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2020-10-07T14:04:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16042", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2020-10-07T14:05:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16042", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2020-10-07T14:20:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16042", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2020-10-07T17:42:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16042", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2020-10-07T18:51:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16042", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2020-10-07T18:51:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16042", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2020-10-08T11:16:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16042", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2020-10-08T16:54:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16042", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2020-10-08T17:35:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso Eleitoral", "valor": 243}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16042", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5534007.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12635](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12635)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ce2fb475714511a1be1b4e45cb575083b9be10dfa8d7b1fdc2c93167275043ef.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-10-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-10-08 — Petição; Recurso Eleitoral — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-10-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-10-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-10-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2020-10-09 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2020-10-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2020-10-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2020-10-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2020-10-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2020-10-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2020-10-12 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2020-11-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2020-12-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2020-12-09 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2020-12-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/72`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2020-12-09 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-14T18:34:14\.154000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200928010817
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ce2fb475714511a1be1b4e45cb575083b9be10dfa8d7b1fdc2c93167275043ef

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PB — 06004401020246150056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307043/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 12635
  - Coincidência literal — Classe processual: Direito de Resposta
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 56 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRINHO/PB
- [TRE-GO — 06000703520226090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306871/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 12635
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 127ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-BA — 06000717920206050041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306908/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 12635
  - Coincidência literal — Classe processual: Direito de Resposta
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 41 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MT — 06004733420206110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300084/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 12635
  - Coincidência literal — Classe processual: Direito de Resposta
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 29ª Zona Eleitoral
- [TRE-RN — 06004168220206200023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549720/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 12635
  - Coincidência literal — Classe processual: Direito de Resposta
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 23 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000287720246260378](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5532850/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 12635
  - Coincidência literal — Classe processual: Direito de Resposta
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 378 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS
- [TRE-CE — 06001431220246060037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5524175/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 12635
  - Coincidência literal — Classe processual: Direito de Resposta
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA
- [TRE-RJ — 06000956520206190026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5524051/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 12635
  - Coincidência literal — Classe processual: Direito de Resposta
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 026ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000484520206090002 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Direito de Resposta” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 73 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-12-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ce2fb475714511a1be1b4e45cb575083b9be10dfa8d7b1fdc2c93167275043ef.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ce2fb475714511a1be1b4e45cb575083b9be10dfa8d7b1fdc2c93167275043ef
- **SHA-256 do comentário:** f310de7cf080275d739ebf10d488a47b94f15ea25bc329d0a922f017729fd455