# Registro público: TRF4 — 50015454120194047102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Federal de Santa Maria
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/553418/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/553418.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ddfeeb3b4d8e337ebb591c1827f70271893d881810cf3245a119c46f0e641abf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-11
- **Último ato com data válida:** 2019-06-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-06-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-06-04** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-30** — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
> **2019-05-30** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-05-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-29** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-05-29** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-28** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-05-28** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-21** — Mandado (TPU 985)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-04T15:13:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-30T17:35:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11969", "nome": "3ª Vara Federal de Santa Maria"}}
- 2019-05-29T16:15:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-28T17:53:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44434", "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - SANTA MARIA"}}
- 2019-05-21T11:42:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44434", "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - SANTA MARIA"}}
- 2019-04-01T19:08:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11969", "nome": "3ª Vara Federal de Santa Maria"}}
- 2019-03-12T12:32:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11969", "nome": "3ª Vara Federal de Santa Maria"}}
- 2019-03-11T17:37:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2019-06-05T15:10:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11969", "nome": "3ª Vara Federal de Santa Maria"}}
- 2019-06-04T15:13:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2019-05-30T18:40:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11969", "nome": "3ª Vara Federal de Santa Maria"}}
- 2019-05-30T18:40:09.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11969", "nome": "3ª Vara Federal de Santa Maria"}}
- 2019-05-29T16:15:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2019-05-28T17:59:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11969", "nome": "3ª Vara Federal de Santa Maria"}}
- 2019-05-28T17:59:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11969", "nome": "3ª Vara Federal de Santa Maria"}}
- 2019-05-21T11:42:25.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44434", "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - SANTA MARIA"}}
- 2019-04-08T14:59:49.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44434", "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - SANTA MARIA"}}
- 2019-03-28T11:52:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11969", "nome": "3ª Vara Federal de Santa Maria"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-11 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-03-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-03-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-04-01 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-04-08 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-05-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-21 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-05-28 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-28 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-05-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-05-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-29 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-05-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-30 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-05-30 — Sem Resolução de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-06-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-04 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-06-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 15036513420208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159662/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Santa Maria / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJMA — 00002182720198100125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161091/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Santa Maria / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA
- [TJPR — 00000173120168160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Santa Maria / CORBÉLIA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSP — 00187407820098260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Santa Maria / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 15007053120218260666](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158356/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Santa Maria / VARA UNICA DE ARTUR NOGUEIRA
- [TJRJ — 00031769020188190053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950288/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Santa Maria / SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJBA — 00056486120198050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737795/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Santa Maria / 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO
- [TJRS — 50155248120198210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737592/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Santa Maria / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí